STF nega pedido para que ‘Capitã Cloroquina’ fique em silêncio na CPI da Covid

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o pedido feito pela defesa da secretária de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde do Ministério da Saúde, a médica Mayra Pinheiro, conhecida como “Capitã cloroquina”, para que fique em silêncio no depoimento que prestará à CPI da Covid-19 no Senado.

Os advogados que representam a secretária entraram na última sexta-feira com um pedido de habeas corpus preventivo, sob o mesmo fundamento do que era pleiteado pelo ex-ministro Eduardo Pazuello: direito ao silêncio para não se autoincriminar e a garantia da presença de seus advogados na sessão.

“Concluo, portanto, que o atendimento à convocação para depor perante a Comissão Parlamentar de Inquérito recebida, nos termos constitucionalmente estabelecidos, consubstancia uma obrigação da paciente, especialmente na qualidade de servidora pública que é, devendo permanecer à disposição dos senadores que a integram do início até o encerramento os trabalhos, não lhe sendo permitido encerrar seu depoimento, de forma unilateral, antes de ser devidamente dispensada”, disse o ministro na decisão.

Ao tomar a decisão, Lewandowski entendeu que Mayra comparecerá à CPI como testemunha, e não como investigada, já que o gestor do ministério da Saúde é o ministro, e não ela. O ministro disse não ter ficado clara a demonstração sobre eventual risco de autoincriminação ou de ser presa por parte da secretária e, por isso, não teria como atender ao pedido feito pela defesa.

“O fato de a paciente não responder a qualquer procedimento criminal, ou mesmo administrativo, quanto aos assuntos investigados pela CPI, retira qualquer credibilidade ao receio por ela manifestado de que possa sofrer consequências adversas ao responder a determinadas perguntas dos parlamentares”, escreveu.

O testemunho de Mayra está marcado para esta quinta-feira, dia 20 de maio. Com ela será tratado, em especial, a questão da crise de Saúde no Amazonas e a suposta pressão feita pelo Ministério da Saúde para que o governo local utilizasse remédios virais sem comprovação verificada contra a Covid-19.

Na última sexta-feira, Lewandowski atendeu ao pedido feito pela Advocacia-Geral da União (AGU) em favor de Eduardo Pazuello e autorizou que ele permanecesse em silêncio nas perguntas cujas respostas pudessem incriminá-lo. O general é alvo mas é alvo de um inquérito criminal que investiga se o general foi omisso na crise que levou ao colapso de saúde em Manaus. O direito ao silêncio, no entanto, não isentou o ministro de comparecer à CPI e nem garante que ele evite todas as perguntas.

Na decisão desta terça-feira, o ministro ressaltou que “não há nenhuma similitude” entre o caso de Mayra e o de Pazuello. Para Lewandowski, o temor envolvendo o general está no inquérito instaurado pela PGR posteriormente encaminhado à Justiça Federal do Distrito Federal, “circunstância de caráter pessoal que não se comunica à situação” da secretária.

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