STF determina que governo adote medidas para realizar Censo do IBGE em 2022

O plenário virtual do STF (Supremo Tribunal Federal) formou maioria nesta 6ª feira (14.mai.2021) para determinar que o governo tome providências para realizar o Censo Demográfico do IBGE em 2022.

Nesse tipo de sessão não há debate e os magistrados depositam seus votos no sistema.

Foram 6 votos favoráveis. Os ministros Dias Toffoli, Rosa Weber, Cármen Lúcia, Alexandre de Moraes e Roberto Barroso acompanharam o voto do ministro Gilmar Mendes.

Gilmar Mendes escreveu que o prazo é “razoável” e se “alinha com a necessidade de preservar o espaço de deliberação próprio das instâncias políticas”. Disse também que a decisão assegura “outra oportunidade para que o Poder Executivo, em articulação direta com o Congresso Nacional, assegure créditos orçamentários suficientes para a realização do Censo Demográfico do IBGE”. 

O ministro também sugeriu a realização do censo no período de agosto a outubro, “seguindo a programação e os critérios técnicos usualmente utilizados pelo IBGE”. 

O ministro Marco Aurélio, relator do caso, determinou, em 28 de abril, que o governo federal tomasse as providências necessárias para realizar o Censo em 2021. A decisão atendeu a pedido formulado pelo governo estadual do Maranhão.

Até o momento, só o ministro Edson Fachin concordou com o relator. O ministro Nunes Marques votou para não atender o pedido do Maranhão, por entender que a medida “não revela urgência suficiente a demandar imediata adoção de medidas pelo governo”.

Ainda faltam votar os ministros Luiz Fux e Ricardo Lewandowski.

A decisão de não realizar o Censo foi tomada depois de cortes dos recursos previstos no Orçamento da União, quando o Congresso reduziu o valor previsto para a pesquisa de R$ 2 bilhões para R$ 71 milhões.

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

%d blogueiros gostam disto: