Senado recorre de decisão que suspendeu quebra de sigilo Elcio Franco

A Advocacia do Senado recorreu nesta 5ª feira (17.jun.2021) da decisão provisória do ministro Kássio Nunes Marques que suspendeu a quebra de sigilo telefônico e de mensagens do ex-secretário executivo do Ministério da Saúde, Elcio Franco. A diligência havia sido autorizada pela CPI da Covid no Senado, mas foi barrada pelo magistrado.

O recurso pede que Nunes Marques reveja seu entendimento e libere a quebra de sigilo. Segundo o Senado, a medida foi fundamentada no fato de Elcio Franco ter ocupado posto no primeiro escalão do Ministério da Saúde e ter pregado a defesa do chamado “tratamento precoce” contra a covid.

Um alto funcionário do Ministério da Saúde, que tem por dever de ofício zelar pelas melhores práticas em saúde a fim de proteger a população, quando fala a favor ou contra determinada conduta exerce uma influência superlativamente maior do que a pessoa comum”, afirmam os advogados do Senado. “O exercício de tal função pública impõe a quem a exerce um alto grau de responsabilidade, não podendo ele pregar condutas com potencial danoso à saúde do povo como utilizando-se da autoridade do cargo para validar o seu argumento”, diz o recurso.

O Senado afirma que a quebra de sigilo telefônico e telemático de Elcio Franco também pode contribuir na apuração de fatos relacionados ao ex-ministro da Saúde, Eduardo Pazuello. “Há clara e inequívoca necessidade da medida“, dizem os advogados.

Não há prazo para Nunes Marques avaliar o recurso. Na 2ª feira (14.jun), ao suspender a quebra de sigilo contra Elcio Franco, o ministro disse que a CPI não apontou qual crime teria sido cometido pelo ex-secretário executivo, o que impediria a diligência.

O requerimento não aponta em momento algum nenhum tipo penal ou ilícito civil que tenha sido cometido pelo autor. Isso já é motivo suficiente para demonstrar que a quebra de sigilo carece de fundamentação, porquanto é necessário que se indique onde reside a aparente ilicitude (e não apenas inconveniência) da conduta do investigado, para que se possa quebrar o sigilo”, afirmou Nunes Marques.

Elcio Franco foi convocado 2 vezes para depor na CPI da Covid no Senado. Na primeira ocasião, em 27 de maio, não compareceu por estar com covid-19. Foi ouvido o último dia 9 de junho. Disse aos senadores que a farmacêutica Pfizer era “muito redundante” nos e-mails que enviava à pasta para tratar da venda de vacinas.

Por vezes a Pfizer emitiu 5 vezes um e-mail com o mesmo teor, 4 vezes no mesmo dia. Ela era muito redundante. Outros e-mails eram justamente respostas a demandas que o ministério havia feito”, declarou.

O ex-secretário também falou que um vírus na rede de computadores do ministério impediu a análise das primeiras propostas de venda de vacinas feitas pela farmacêutica.

Hoje, Élcio é assessor especial da Casa Civil da Presidência da República e coronel da reserva do Exército.

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