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Secretaria de Ordem Pública de Mangaratiba embarga cinco obras irregulares na Ilha de Jaguanum

Em mais uma fiscalização, nesta terça-feira (23) a Secretaria de Ordem Pública da Prefeitura de Mangaratiba embargou cinco construções irregulares na Ilha de Jaguanum, em Itacuruçá. A ação, que aconteceu na Praia da Pitangueira, contou com o apoio da Subsecretaria de Fiscalização Aquaviária e com a Guarda Municipal, através do Grupamento de Proteção Ambiental.

Das cinco construções embargadas, quatro já haviam sido autuadas anteriormente. Por conta da reincidência, os proprietários poderão ser multados e notificados para fazer a demolição voluntária dos imóveis.

Vale lembrar que construir sem licença em áreas de proteção ambiental é crime previsto no Código Penal.

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