Secretaria de Fazenda de Niterói lança Plano Institucional Participativo

A Secretaria Municipal de Fazenda de Niterói (SMF) lançou o seu Plano Institucional Participativo, que estabelece as diretrizes que sustentarão as ações do órgão nos próximos quatro anos. O documento, que já está disponível para download no website www.fazenda.niteroi.rj.gov.br, sistematiza a política de desenvolvimento institucional, traz o mapa estratégico da Secretaria, enumera as metas que deverão ser alcançadas até 2024 e apresenta os 42 projetos que serão desenvolvidos ainda este ano. De acordo com a SMF, o plano começou a ser construído em janeiro deste ano e contou com a participação de aproximadamente 850 pessoas, entre cidadãos e servidores da SMF.

“Pactuamos diversas metas que estão alinhadas com as prioridades estratégicas do governo, como é o caso da agenda de modernização e digitalização dos serviços. Um exemplo positivo é o Portal Unificado de Serviços, lançado como marco dos cem dias de governo e que já obteve mais de 100 mil acessos. Com este mesmo foco, tiramos do papel a nova Central de Atendimento ao Cidadão totalmente reformulada e em breve novos projetos serão implementados com o objetivo de ampliar a arrecadação sem aumento de alíquotas e gerir os recursos públicos com transparência e responsabilidade”, afirmou a secretária municipal de Fazenda, Marilia Ortiz.

Os projetos prioritários apresentados no Plano estão agrupados em cinco grandes áreas de resultado: Arrecadação Eficiente; Gestão Fiscal; Modernização de Serviços (com foco no cidadão); Desenvolvimento Institucional; e Informação Qualificada e Transparente.

Para promover a arrecadação eficiente, a Secretaria de Fazenda pautou para este ano um projeto que prevê a elaboração de uma lei de desburocratização do alvará. O projeto pretende diminuir o excesso de burocracia e dificuldades para instalação de novos negócios em Niterói, em especial para as atividades de baixo e médio risco.

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Entre os sete projetos para a área de Gestão Fiscal está o estudo de implementação da ferramenta Pix. O novo sistema de pagamentos instantâneos foi criado pelo Banco Central e tem como proposta  ser um meio de pagamento mais seguro, competitivo e rápido.

“A chave Pix é uma boa ferramenta para democratizar a escolha da instituição financeira para o pagamento de tributos, multas e tarifas, agilizando os processos financeiros e colaborando para a adimplência do cidadão”, destacou o subsecretário de Finanças, Heitor Moreira.

A implantação do chatbot de atendimento integra a carteira de projetos da área de Modernização de Serviços. O objetivo desse projeto é disponibilizar um atendente virtual para realizar o atendimento ao cidadão para determinados serviços, de forma que o atendimento presencial passe a ser uma segunda opção. Dessa forma, o cidadão poderá em poucos cliques ter, por exemplo, a segunda via do IPTU, tornando o serviço muito mais rápido e eficiente.

Para tornar as informações dos órgãos municipais mais acessíveis aos cidadãos, a área de Informação Qualificada e Transparente já está implementando o projeto Rede de Contabilidade, cujo objetivo é orientar e capacitar os profissionais da contabilidade alocados nos órgãos municipais de maneira a aprimorar os registros das informações contábeis do município.

“No final de maio realizamos o primeiro encontro online da Rede de Contabilidade que contou com a presença de aproximadamente 40 servidores representando suas respectivas secretarias. Com este projeto daremos ainda mais foco na gestão para promover a transparência das contas públicas”, explicou a subsecretária de Contabilidade Geral, Yasmim Monteiro.

O Plano Institucional Participativo foi elaborado a partir de três pilares fundamentais: participação, visão estratégica e fortalecimento institucional. De acordo com a diretora de Planejamento e Desenvolvimento Institucional da SMF, Priscila Borges, tanto os projetos prioritários inseridos no documento, como os principais desafios de médio prazo do órgão, para o período de 2021 até 2024, terão a execução mensurada por indicadores.

“Vamos fazer um minucioso acompanhamento dos projetos e ao final do ano vamos disponibilizar em nosso website um relatório para que os cidadãos e servidores possam acompanhar os avanços de cada área de resultado”, detalhou Priscila.

Plano Institucional – Um seminário realizado com todos os servidores da Fazenda no mês de fevereiro, deu início ao Plano Institucional Participativo. A conferência virtual, que abriu a programação de trabalho, foi conduzida pela secretária de Fazenda, Marília Ortiz e contou com a participação do prefeito de Niterói Axel Grael, da secretária de Planejamento, Orçamento e Modernização da Gestão, Ellen Benedetti, do Economista e ex-secretário de Fazenda do Rio Grande do Sul, Aod Cunha, da secretária Especial do Tesouro de Alagoas, Renata Santos, e do Especialista em Planejamento Estratégico e assessor especial do Proderj, Carlos Albuquerque.

Resultado da consulta pública – A pesquisa “Planejamento Participativo da Secretaria da Fazenda de Niterói”, realizada com a sociedade civil por meio da plataforma Colab, contou com o total de 570 participações e foi realizada durante o período de 11 a 18 de março. Durante a pesquisa, o público teve acesso a uma lista com os principais projetos da instituição e pode escolher até três como prioritários para serem desenvolvidos nos próximos 4 anos.

Entre os três projetos mais votados estão “disponibilizar mais serviços digitais para facilitar a vida do cidadão”, com 24,6%; “a elaboração de estudos sobre a saúde financeira do município, a fim de proporcionar as melhores decisões do poder público”, com 14,5%; e “desburocratizar a emissão de alvarás para facilitar a vida dos empreendedores”, com 14,4%. Em relação às sugestões abertas da população sobre os projetos prioritários para os próximos 4 anos, as respostas mais recorrentes foram, respectivamente, a informatização e simplificação de serviços, a redução de impostos, a transparência e a desburocratização de serviços.

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