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Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos de Duque de Caxias realiza ações em alusão aos 15 anos da Lei Maria da Penha

A Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos de Duque de Caxias vem realizando ações em alusão ao Agosto Lilás, para lembrar os 15 anos da Lei Maria da Penha, sancionada em 2006.

O Departamento dos Direitos da Mulher, vinculado à SMASDH, distribuiu máscaras, folhetos informativos e outros materiais de conscientização sobre a lei e os tipos de violência contra a mulher. A distribuição do material foi realizada na Praça do Relógio, no Centro de Duque de Caxias, na segunda-feira (9).

“Até que a Lei Maria da Penha fosse sancionada, foram muitos anos de luta para que as mulheres alcançassem essa conquista. A lei, sancionada em 2006, leva o nome de uma mulher que sofreu violência por parte do marido em 1983. Só 23 anos depois as mulheres tiveram seus direitos garantidos nos casos de violência doméstica, através dessa lei. Precisamos andar mais rápido para enfrentar esse problema em nossa sociedade”, afirmou o secretário da pasta, Marcus Vinícius Boquinha.

Desde janeiro de 2021, os Centros Especializados em Atendimento à Mulher, os CEAMs, atenderam mais de 1.515 mulheres vítimas de violência em nossa cidade.

“É importante que façamos eventos para que possamos levar as informações, a fim de que os usuários possam conhecer nossos equipamentos, falar sobre as formas de violência. Essa mulher não está sozinha. A partir do momento em que ela entrar em contato com nossos equipamentos vamos dar todo apoio necessário”, afirmou a coordenadora do Departamento dos Direitos da Mulher, Cláudia Braga.

No início de agosto, o Departamento também organizou uma série de palestras para os coordenadores dos equipamentos da Secretaria.

As palestras foram divididas em quatro partes. A primeira foi sobre os avanços trazidos pela Lei Maria da Penha, ministrada pela delegada Fernanda Fernandes. A seguir, foi explorada a temática de Direitos Humanos e racismo contra a mulher negra, com palestra da diretora da DEMPPIRD, Sharlene Rosa e a coordenadora Julia Paula Moraes. Na sequência, o assunto foi a aplicação da lei, com a presidente da Comissão da OAB Mulher da OAB de Duque de Caxias, Livia Vale. Para finalizar, a coordenadora da Patrulha da Maria da Penha em Duque de Caxias, Neuselir Daris, palestrou sobre o trabalho e o dia a dia no município.

Para denunciar casos de violência contra a mulher, ou se precisar de atendimento, entre em contato ou se desloque até os endereços abaixo:

CEAM Vera Lúcia Pereira – Rua Marechal Floriado, 555, Jardim 25 de Agosto.
Contato: 2653-2546

CEAM Idacilde do Prado Lameu – Alameda Rui Barbosa, s/n, Quadra 17, Lote 08, Jardim Primavera.
Contato: 2773-1896

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