Riotur diz que vai retirar do caderno de encargos do carnaval de rua trecho sobre repasse de R$ 2 milhões para os blocos

Uma reunião da Comissão Especial do Carnaval da Câmara de Vereadores do Rio de Janeiro, nesta sexta-feira (21), ajudou a aproximar os organizadores dos blocos do carnaval de rua e a Empresa de Turismo do Município (Riotur).

Como primeira medida concreta, a presidente da Riotur, Daniela Maia, anunciou que irá retirar do caderno de encargos da prefeitura – que funciona como chamamento para empresas interessadas em patrocinar o carnaval de rua do rio – o trecho que falava sobre a obrigação de repasse de R$ 2 milhões para os blocos da cidade.

Aparentemente, a medida parece ser negativa para os blocos, mas a ideia é dar transparência ao processo que busca recursos para viabilizar os desfiles do carnaval de rua de 2022. A medida contou com o apoio de todos os organizadores.

Segundo os representantes dos blocos, esse repasse de R$ 2 milhões nunca aconteceu. Eles explicaram que a antiga gestão da Riotur contabilizava acordos individuais já fechados entre blocos e a empresa vencedora da licitação como se fossem um novo recurso, fruto da obrigação imposta ao patrocinador principal do carnaval de rua.

“Concordamos e vamos tirar esses R$ 2 milhões do caderno de encargos. Entendemos que o caderno de encargos é para infraestrutura da cidade durante o carnaval. Para não haver essa falta de transparência e para afirmar que não somos intermediários de acordos de patrocínio”, disse Daniela Maia.

O caderno de encargos pretende definir diretrizes para o funcionamento o carnaval de rua em 2022, caso os desfiles possam acontecer sem medidas de controle da pandemia.

A partir desse ano, o novo documento da Riotur será anual e pretende abrir concorrência para quem quiser financiar a maior festa popular da cidade em troca de propaganda em pontos de destaque dos desfiles. Os recursos levantados nessa iniciativa serão investidos em banheiros químicos, ordenamento urbano, estrutura de segurança e outros itens. (Veja mais abaixo outros pontos em discussão sobre o caderno de encargos).

Segundo a Riotur, o edital deve ficar pronto em breve e tem previsão de lançamento para o mês de junho.

“Queremos lançar o mais cedo possível. Quanto antes for lançado mais empresas interessadas podem vir. Quando é lançado muito perto do carnaval, dá a impressão de falta de transparência e acaba que as mesmas empresas acabam fechando”, disse Maia.

“Estamos avançando e conversando com os blocos para poder entender a demanda, saber os erros e acertos. Queremos acertar. Nosso total interesse é escutar. Ninguém é dono da verdade e estamos abertos ao diálogo”, pontuou a presidente da Riotur.

Falta de transparência e uso político

Durante a reunião desta sexta, lideranças de blocos disseram que a gestão da Riotur durante o governo Crivella tentou fazer uso político dos acordos já firmados entre os blocos e a empresa vencedora do caderno de encargos nos últimos anos.

Segundo os presentes, a ideia era contabilizar o valor total de patrocínios já fechados e anunciar como se fossem um novo acordo que seria dividido entre todos os blocos.

“Em 2013, a gente negociou um patrocínio com a Ambev, que é a mesma empresa que patrocinava todo o carnaval de rua (…) desde então, sempre andamos pelas nossas pernas. No momento da entrada da gestão Crivella, o Alex Martins saiu e foi para a Dream Factory. logo depois, eu recebi uma proposta do Alex Martins perguntando se a gente não queria a Dream Factory como intermediário entre a Liga do Zé Pereira e a Ambev. Eles disseram que estavam montando um fundo em torno de R$ 2 milhões e que o nosso patrocínio seria incorporado também. Eu achei confuso e não quis assinar esse acordo (…) Aí foi lançado um novo caderno de encargos na gestão Crivella e eu não sei porque motivo eles acharam que esse patrocínio que já existia, para alguns blocos do Rio de Janeiro, foi lançado lá. Quando a gente foi indagar mais afundo eles disseram que esses R$ 2 milhões era a soma do nosso patrocínio e de outros blocos. Patrocínios que já existem há mais de dez anos e que foram chupados para o caderno de encargos para dar algum tipo de ganho político para alguém”, explicou Rodrigo Rezende, presidente da Liga do Zé Pereira.

Riotur diz que vai retirar do caderno de encargos do carnaval de rua trecho sobre repasse de R$ 2 milhões para os blocos — Foto: Reprodução redes sociais

Riotur diz que vai retirar do caderno de encargos do carnaval de rua trecho sobre repasse de R$ 2 milhões para os blocos — Foto: Reprodução redes sociais

Na opinião de Rita Fernandes, presidente da Sebastiana, os investimentos para a infraestrutura do carnaval devem ser feitos através da Riotur e o caderno de encargos.

Já os projetos do governo para ajudar a desenvolver os blocos de rua devem vir através da Secretaria de Cultura, por exemplo, com edital de fomento à cultura.

“Se vamos seguir no modelo de caderno de encargos de mercado, ou seja, o mercado patrocina a infraestrutura que a gestão pública está delegando a uma empresa, então devemos tirar essa questão de patrocínio de bloco através de caderno de encargo. Devemos fazer uma política pública de fomento dentro da Secretaria de Cultura. Isso é o correto. Isso é feito em Salvador, Recife e Olinda. Não mistura as coisas. O que é infraestrutura vai pagar banheiro para fazer xixi e o que é fomento vai pagar músico, carro de som, cenógrafo, aderecista. São linhas de atuação que devem ser separadas. Com isso, a gente elimina de vez esse imbróglio criado pela gestão anterior, que foi uma questão política”, afirmou Rita Fernandes.

Gasto com estrutura de saúde

Outro ponto bastante debatido durante o encontro virtual desta sexta, foi sobre a responsabilidade dos gastos com a estrutura de saúde em cada bloco. Nos últimos dois carnavais, a obrigação para o pagamento dessa estrutura gerou polemica.

A comissão e os representantes dos blocos entendem que os gastos com ambulância e equipe médica, obrigações imposta pelo Corpo de Bombeiros para a realização de desfiles de carnaval, devem ser parte do contrato entre a Riotur e a empresa que vencer o caderno de encargos.

O presidente da Comissão de Carnaval da Câmara, vereador Tarcísio Motta (Psol) entende que essa obrigação não pode ser dos blocos, que em muitos casos não teriam como arcar com o preço desses equipamentos.

“Vamos enviar um ofício para a Riotur na segunda feira, entre outras coisas, para que seja garantido UTIs para todos sem cobrar essa infraestrutura dos blocos. A previsão de diárias de equipes móveis e maqueiros para todos os blocos. Essa é uma responsabilidade que tem que sair das costas dos blocos”, disse Tarcísio durante a reunião.

Outros pedidos

Entre os pedidos que a comissão vai encaminhar para a Riotur, com o objetivo que sejam incluídos no caderno de encargos, estão:

  • a retirada do caderno do ponto 18, que autoriza a empresa vencedora a desenvolver projetos vinculados às leis de incentivo à cultura no âmbito estadual e federal;
  • que seja garantido UTIs para todos os blocos sem cobrar essa infraestrutura dos organizadores;
  • a revogação do decreto que obriga os blocos a expor o patrocínio da prefeitura em seus itens individuais (como instrumentos da bateria, camisas e carro de som);
  • a permissão para a venda de bebidas que não seja da patrocinara oficial do carnaval;
  • e a garantia de liberdade de comércio e democratização do processo de cadastramento dos camelôs que pretendem trabalhar nos desfiles;

Ambulantes querem mais liberdade

Um tema que também tomou bastante tempo na reunião desta sexta, foi sobre o trabalho do vendedor ambulante durante o carnaval de rua.

Advogada e pesquisadora doutora da PUC sobre o trabalho de camelôs no Rio de Janeiro, Anna Cecília Bonan, acredita que o modelo de seleção dos vendedores ambulantes durante o carnaval violenta direitos trabalhistas.

“O antigo caderno de encargos coloca os trabalhadores como funcionários da Ambev, sem nenhuma ligação formal com a empresa. O caderno de encargos muitas vezes colocou eles como promotores de venda, mas os trabalhadores não têm suporte ou segurança para o transporte ou cuidado com as mercadorias”, comentou Cecília Bonan.

Os ambulantes também reclamam do processo de credenciamento, que não prioriza os camelôs já cadastrados pelo município para trabalharem em eventos durante o ano.

Segundo eles, outro problema é a obrigação de trabalhar com o isopor padrão de 44 litros. A limitação do tamanho impede o armazenamento adequado da cerveja e de gelo, além de reduzir a rentabilidade do negócio, de acordo com os relatos.

Os representantes da Riotur no encontro afirmaram que todas as demandas levantadas pelos personagens do carnaval de rua serão avaliadas antes da finalização do caderno de encargos.

O vereador Tarcísio acredita que as conversas com a Riotur estão sendo positivas e que o processo para a organização da folia está caminhando bem para que o carnaval de 2022 seja mais justo e transparente.

“Tomara que tenhamos carnaval e que ele seja melhor e mais justo. Isso ainda tá no campo da torcida por conta da pandemia. Que a vacinação avance e a gente tenha condições de realizar um carnaval. Mas é preciso destacar que existe já um primeiro avanço que é essa predisposição da Riotur para o diálogo”, pontuou Tarcísio.

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