Rio das Ostras realiza reunião com Comitê do Sub-registro de Nascimento

Na tarde desta última sexta-feira, dia 19 de março, a Secretaria de Bem-Estar de Rio das Ostras realizou uma reunião para implantação, na Cidade, do Comitê de Sub-registro de Nascimento e Ampliação da Documentação Básica. O encontro aconteceu no auditório da Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer, em Extensão do Bosque.

A reunião, que foi conduzida com diversos atores da Rede e foi realizada na modalidade presencial e remota devido à pandemia da Covid-19, teve como pauta o tema “Implantação do Comitê de Sub-Registro e o compromisso com a cidadania dos Munícipes”.

O Comitê de Sub-registro de Nascimento e Ampliação da Documentação Básica visa erradicar sub-registro civil de nascimento e promover a retirada de outros documentos – Registro Geral (RG), Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) e Carteira de Trabalho -, o que irá permitir o acesso a diversas políticas públicas.

Cabe a este Comitê criar estratégias para erradicar o Sub-registro Civil de Nascimento por meio de ações; fortalecer a orientação sobre documentação civil básica; ampliar a rede de serviços de registro de nascimento; colaborar para o aperfeiçoamento do Sistema Brasileiro de Registro Civil de Nascimento; e universalizar o acesso gratuito ao Registro de Nascimento e ampliar a oferta gratuita de Registro Geral e ao CPF.

De acordo com a Secretária de Bem-Estar Social, Eliara Fialho, inúmeras pessoas possuem dificuldades de ter sua documentação civil, o que impossibilita o acesso a inúmeros direitos. “Estamos reunidos para garantir direitos básicos. A falta de documentação representa a cidadania constrangida, é uma situação de vulnerabilidade social. Há muito tempo desejávamos implantar este Comitê em Rio das Ostras pela relevância da iniciativa, por tudo que representa para a nossa comunidade”, declarou.

A secretária agradeceu a participação de todos os atores da Rede na reunião. “Quero agradecer a disponibilidade de cada um para que possamos avançar na garantia de direitos e no combater o sub-registro. Precisamos enfrentar as desigualdades socais e garantir os direitos básicos para nossa população”, completou.

PRESENÇAS – Participaram da reunião o vice-prefeito Luiz Ferraz, o secretário de Educação, Maurício Henriques, o secretário de Administração Pública, Giovanni Zaror, a primeira dama, Adriana Borba, além de representantes do Ministério Público, Defensoria Pública, Secretaria dos Direitos Humanos, Cartório Oficial de Rio das Ostras, Receita Federal e Promotoria.

Também estiveram presentes ao encontro representantes das secretarias municipais de Bem-Estar Social, Educação e Saúde.

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