Relator propõe 6 meses de suspensão para Daniel Silveira

O deputado Fernando Rodolfo (PL-PE) propôs nesta 4ª feira (9.jun.2021) a suspensão do mandato do deputado Daniel Silveira (PSL-RJ) por 6 meses. Ele é o relator do caso no Conselho de Ética da Câmara. Silveira é acusado de quebra de decoro parlamentar por ter incitado em vídeo atos de violência contra ministros do Supremo Tribunal Federal, além de ter exaltado o AI-5, instrumento de repressão da ditadura militar, que fechou o Congresso e cassou mandatos de juízes e congressistas. Ele foi preso em fevereiro e, por decisão do STF confirmada pela Câmara, cumpre prisão domiciliar.

Em seu parecer, Rodolfo afirmou ter convicção de que Silveira agiu nos limites do exercício do seu mandato, já que congressistas possuem imunidade para que possam expressar opiniões. Para o relator, Silveira “exerceu regularmente as prerrogativas constitucionais asseguradas aos membros do Congresso Nacional” pela Constituição e não violou o código de ética parlamentar a ponto de poder ser enquadrado nas regras que determinam a perda do mandato.

Para o relator, as provas apontam “reprovável excesso de linguagem e postura incompatível com alguns princípios éticos e regras básicas que orientam a conduta parlamentar, o que caracteriza ato atentatório ao decoro parlamentar”. Rodolfo considerou ainda que as declarações de Silveira “ultrapassam o limite do razoável e do tolerável”. Rodolfo disse que o deputado representado reconheceu ter cometido um excesso desproporcional.

Em sua defesa já apresentada, Silveira afirmou que o inquérito instaurado pelo STF e a decretação de sua prisão são inconstitucionais e ilegais. Houve violação de sua imunidade parlamentar por causa de sua prisão e que ela teve o objetivo de intimidá-lo e que a imputação de crimes previstos na Leio de Segurança Nacional o desfavorece.

A deputada Fernanda Melchiona (Psol-RS) protestou contra o voto de Rodolfo e disse que o Psol irá apresentar um voto em separado. “Uma punição mínima acaba sendo salvo conduto para o ódio e a violência para esse tipo de gente. Daniel Silveira precisa ser cassado“, disse.

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