Relator na CCJ vota contra recurso de Flordelis

O relator do pedido de anulação do caso da CCJ (Conselho de Ética da Câmara) contra a deputada Flordelis (PSD-RJ), deputado Gilson Marques, votou contra o recurso da congressista nesta 5ª feira (8.jul.2021). Ela tinha apresentado recurso na última 6ª feira (2.jul) contra a recomendação aprovada pelo conselho para cassar seu mandato.

A sessão da CCJ sobre o recurso de Flordelis teve a discussão entre os deputados, mas foi interrompida por causa de um pedido de vista (mais tempo para análise). A vista foi pedida pelo deputados Orlando Silva (PC do B-SP) e Rubens Bueno (Cidadania-PR). O caso voltará a se discutido na próxima 5ª feira (15.jul).

No recurso, os advogados de Flordelis afirmam que o direito a defesa não foi respeitado e pediram a  anulação do processo. Também dizem que ela não foi condenada e que há outros deputados respondendo por crimes na Justiça.

O deputado afirmou que o STF (Supremo Tribunal Federal) indica que mesmo se um congressista for, depois, considerado inocente, isso não significa que ele não agiu com falta de decoro no processo.

Os motivos que motivam a representação [no Conselho de Ética] não se esgotam no processo criminal da recorrente [Flordelis], desde que abarcam a menina indecorosa como utilizou o mandato frente ao processo em seu desfavor”, disse Marques.

O deputado citou o caso em que Lucas Cézar dos Santos de Souza, filho adotivo da deputada, afirmou que a mãe pediu para que ele assumisse a autoria do assassinato do pastor Anderson. As garantias que Flordelis supostamente oferecia é que ela poderia ajudá-lo por ser congressistas.

Depois da apresentação de Marques, a advogada Janira da Rocha Silva, representante de Flordelis, afirmou que o rito processual no Conselho não foi seguido. A advogada disse ainda que no caso do deputado Daniel Silveira (PSL-RJ) a punição foi de apenas 6 meses de suspensão.

A imputação que lhe é feita é que ele [Silveira] teria atacado a democracia deste país”, disse Rocha Silva. “E quando vai ponderar a pena, a pessoa que ameaça a democracia […], vai ter dessa Casa uma sanção de 6 meses de suspensão do mandato. E uma deputada, que ainda nem foi julgada em 1ª Instância, […] terá a cassação do mandato”.

A advogada afirmou ainda que a decisão do Silveira é porque os deputados pensam como ele, mas não querem enfrentar o STF. Para ela, o caso da deputada Flordelis é uma “cortina de fumaça” em relação ao caso de Silveira.

Se o colegiado recusar o recurso, o caso segue para o plenário da Câmara. Caberá ao presidente, Arthur Lira (PP-AL), decidir quando será votado. A punição é aplicada se houver pelo menos 257 votos a favor. A Câmara tem 513 deputados no total.

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