Relator da MP da Eletrobras diz que texto deve mudar e voltar para Câmara

O relator da MP (Medida Provisória) da Eletrobras no Senado, Marcos Rogério (DEM-RO), disse nesta 4ª feira (9.jun.2021) que o texto deve sofrer alterações na Casa e retornar à Câmara dos Deputados, que já aprovou a medida. A intenção é que os senadores votem a matéria até a próxima semana para que a Casa Baixa tenha tempo de reavaliar a proposta.

“Provavelmente [vai mudar o texto]. Eu acho que, assim, essa essa ideia de que o Senado apenas carimba, não é legal. Esse é um tema importante. É um tema de modernização do setor elétrico, na minha visão, e que precisa ter a marca da contribuição do Senado Federal.” 

Medidas provisórias têm força de lei, mas por um prazo determinado. A validade desta é até 22 de junho, a ideia é respeitar esse prazo mesmo com a reavaliação dos deputados. Rogério disse que está se esforçando para finalizar seu parecer até esta 5ª feira (10.jun) para que a proposta possa ser votada no mesmo dia ou no começo da próxima semana.

“O meu relatório precisa dialogar com o que a Câmara fez também. Aquilo que a Câmara trouxe e que eu considero que seja um avanço, vamos manter. Se tiver que ajustar alguma coisa, vamos ajustar”, declarou.

O Palácio do Planalto está trabalhando para que o Senado não altere o texto da Câmara. O ministro da Economia Paulo Guedes disse ao site Poder360 que o país está “a 1 milímetro de aprovar a MP da Eletrobras”.

A oposição no Senado, entretanto, trabalha para que o texto seja esvaziado ou não seja votado a tempo. O PT quer que Rogério permita que o governo mantenha o controle da estatal.

“O PT tem uma posição contra a privatização, né? E aí se for privatizar, eles querem que numa cota que não represente a perda do controle. Aí não existe”, afirmou. 

TÉRMICAS A GÁS

O relator na Câmara, Elmar Nascimento (DEM-BA), acrescentou ao texto do governo a exigência para que o Executivo contratará 6.000 MW de energia da chamada reserva de capacidade diretamente de termelétricas movidas a gás natural (e não a óleo diesel). Essa entrega será realizada de 2026 a 2027. Essas usinas estarão localizadas nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste.

Marcos Rogério concordou com a mudança e deve manter em seu relatório no Senado. Segundo ele, a ideia é aumentar a segurança energética do país e os consumidores.

“O Brasil nesse momento está tendo que despachar térmicas a óleo diesel e importar energia. E numa proporção muito maior do que está vindo de lá [outros países]. E a que preço? É uma solução que a Câmara trouxe, embora seja uma inovação na medida provisória, me parece estar conectada com essa demanda do Brasil. E com energia com preço muito inferior ao que se pratica hoje.”

GASODUTOS DA PETROBRAS

Marcos Rogério ainda avalia obrigar a Petrobras a devolver o dinheiro que recebeu pela venda de seus gasodutos à iniciativa privada. Os recursos, na casa dos bilhões de reais, serviriam para custear um fundo para equalizar e estabilizar os preços da gasolina e do diesel.

“Pode chegar um momento que eu falo tem condições, vamos colocar, mas esse é o momento de avaliar, né? Todas as possibilidades. Eu tô te adiantando, eu estou estudando e havendo possibilidade, vou colocar. Havendo possibilidade, eu tô estudando”, disse.

A parcela que a Petrobras teria de devolver seria o valor que recebeu pela venda de seus gasodutos e que não havia sido ainda amortizado. Quem explicou essa possibilidade, ainda em 2019 (quando a privatização dos dutos foi concluída), foi o senador Eduardo Braga (MDB-AM).

O pedido de Eduardo Braga não prosperou em 2019. Agora, o mesmo raciocínio foi resgatado dentro do debate da MP da Eletrobras. Interessa ao presidente Jair Bolsonaro criar um fundo para evitar aumentos na gasolina e no diesel. A alta nos combustíveis impacta diretamente os caminhoneiros, categoria que integra a base de apoiadores do presidente.

No início de 2021, a política de reajuste de combustíveis da Petrobras levou à queda do então presidente da estatal, Roberto Castello Branco. A Petrobras repassa aos preços a variação da cotação internacional do petróleo e do dólar frente ao real.

Segundo Rogério, essa mudança depende das possibilidades politicas e econômicas para vingar em seu parecer: “Tudo que for possível fazer para garantir a capitalização associada com esse com esse incremento de geração térmica, regionalizada e tal, nós vamos fazer, mas o foco principal, o foco principal no nosso relatório é preservar, é garantir o interesse do consumidor.”

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