Promotoria deve pedir júri popular por mortes em Paraisópolis (SP)

O MP-SP (Ministério Público de São Paulo) deve pedir júri popular para os policiais militares envolvidos na operação em um baile funk em Paraisópolis, Zona Sul de São Paulo, que resultou na morte de 9 pessoas em dezembro de 2019.

O pedido diverge do entendimento da Polícia Civil. O delegado do DHPP (departamento de homicídios) Manoel Fernandes Soares, indiciou os agentes homicídio culposo, quando não há a intenção de matar.

O indiciamento por um crime não-intencional tira a possibilidade de haver um júri popular.

Folha de S.Paulo teve acesso ao despacho do delegado, no qual ele afirma que as mortes ocorreram porque os policiais “não observaram o necessário cuidado objetivo que lhes era exigível, sendo previsível, no contexto da ação, a ocorrência de resultado letal”.

Integrantes da Promotoria responsáveis pelo caso relataram ao jornal que o MP deve denunciar os agentes por crime intencional. Segundo eles, conforme a manifestação do delegado, era previsível que a ação terminasse em mortes. Os policiais, então, teriam assumido o risco de matar ao prosseguir com a intervenção.

Caso o MP denuncie o caso como homicídio doloso, a decisão pelo júri popular cabe à Justiça comum. O caso tramita no 1º Tribunal do Júri da Barra Funda. O juiz pode aceitar a denúncia e, ainda assim, não pronunciar os policiais –ou seja, não enviar o caso a júri popular.

A legislação brasileira determina que homicídios dolosos praticados por policiais militares sejam julgados na Justiça comum e os homicídios culposos, pelo TJM (Tribunal de Justiça Militar).

Em nota enviada à Folha, o Ministério Público declarou que o “caso da incursão da Polícia Militar que deixou nove mortos em Paraisópolis, em dezembro de 2019, foi encaminhado à Promotoria de Justiça do 1º Tribunal do Júri, que irá analisá-lo”.

O advogado Fernando Capano, que defende 20 agentes envolvidos no caso disse, por meio de nota, que aguardará “o juízo de valor que fará o Ministério Público” na investigação

Espera que a Promotoria conclua, como já está a afirmar por muito tempo, pela completa ausência de nexo de causalidade entre a conduta dos policiais que atenderam a ocorrência e as mortes dos jovens na tragédia do Paraisópolis”, lê-se na nota.

Acaso a Promotoria entenda de maneira diversa, a defesa trabalhará até o fim, utilizando-se dos expedientes legais, para absolver os policiais e responsabilizar os verdadeiros culpados pelo lamentável episódio. Apenas assim se fará justiça.

O CASO

Segundo a PM, os 9 jovens teriam morrido pisoteados depois que criminosos entraram no baile atirando contra policiais que os perseguiam, provocando, assim, o tumulto. A polícia estimou que pelo menos 5.000 pessoas participavam da festa.

Parentes das vítimas e participantes do evento contestam a versão da polícia. Testemunhas negaram ter havido os tiros iniciais. Moradores acusaram a PM de ter entrado no baile e encurralado as pessoas, as impedido de sair do local.

De acordo com relatos, os policiais bloquearam os acessos à rua onde ocorria o baile. Segundo eles, os agentes dispararam munição não letal e agrediram frequentadores com golpes de cassetete, encurralando pessoas em becos estreitos e provocando pânico e consequentes pisoteamentos.

Na medida em que cercaram as rotas de fuga, [os agentes] deram causa ao tumulto, ocasionaram uma dispersão de quase 5.000 pessoas por ruas em que passam apenas 4 ou 5, assumindo o risco de matar”, disse a promotora Luciana André Jordão Dias, uma das responsáveis pelo caso, em agosto de 2020.

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