Promotora pede arquivamento de investigação eleitoral que levou Crivella à prisão; processo pode seguir na Justiça comum

O prefeito do Rio de Janeiro, Marcelo Crivella, durante entrevista no dia 25 de maio — Foto: Saulo Angelo/Futura Press/Estadão Conteúdo

O Ministério Público Eleitoral (MPE) enviou à Justiça Eleitoral, nesta segunda-feira (31), o pedido de arquivamento de parte do inquérito que levou à prisão o ex-prefeito do Rio de Janeiro Marcelo Crivella (Republicanos).

Crivella é acusado de comandar um esquema de liberação de pagamentos a credores do executivo e direcionar licitações em troca de propina. O caso ficou conhecido como o ‘QG da Propina’.

O pedido pelo arquivamento foi assinado pela promotora Patrícia Tavares, que em sua orientação disse que não há indícios de crime eleitoral.

“Não há nenhum elemento de prova que induza à conclusão da efetiva utilização desse dinheiro em campanha eleitoral ou que até mesmo justifique o aprofundamento das investigações neste sentido”, comentou a promotora.

Apesar de afirmar que não existem elementos no processo que comprove a prática de crime eleitoral, Patrícia Tavares, pediu também que o caso ‘QG da Propina’ seja enviado imediatamente para a Justiça comum.

O objetivo do pedido é dar prosseguimento ao julgamento. Um dos crimes apurados, no entanto, é o de caixa dois. Além de Crivella, outras 25 pessoas também viraram réus nesse processo.

Julgamento na Justiça Eleitoral

No dia 20 de abril de 2020, o ministro do Superior Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, determinou que o ex-prefeito do Rio, Marcelo Crivella, fosse julgado pela Justiça Eleitoral por suposta participação no caso que ficou conhecido como o ‘QG da Propina’.

Segundo o ministro, a 1ª Vara Criminal Especializada da Capital do Rio de Janeiro, onde o processo tramitava na época, não teria competência para o julgamento.

Crivella foi preso

Crivella foi preso em 22 de dezembro do ano passado, faltando nove dias para deixar o cargo de prefeito. A Justiça do Rio também determinou o afastamento de Crivella do cargo.

Crivella vira réu no caso do QG da Propina

Ele deixou a cadeia no dia seguinte, depois de conseguir uma decisão no STJ que o colocou em prisão domiciliar – situação que continua até o momento.

Delação da Lava Jato

A investigação sobre o suposto QG da propina na prefeitura teve início com a delação do doleiro Sergio Mizhray – que tinha sido preso na Operação Câmbio Desligo, um desdobramento da Lava Jato no Rio.

Em sua decisão que recebeu a denúncia, a juíza Juliana Benevides escreveu que o doleiro deu detalhes sobre o esquema criminoso envolvendo membros da administração municipal, empresários, pessoas físicas e jurídicas que funcionavam como “laranjas”, além de operadores do esquema.

A juíza destacou também que, segundo o delator, esses operadores não tinham nenhum vínculo com a estrutura da prefeitura, mas mesmo assim interferiam nas tomadas de decisão, agilizando pagamentos a empresas específicas e interferindo nos processos de licitação, de forma a beneficiar aqueles empresários que concordavam em pagar propina ao grupo criminoso liderado pelo ex-prefeito Marcelo Crivella.

A juíza disse ainda que mensagens trocadas entre integrantes do grupo deixam explícitas partilhas de propinas.

Investigação do MP sobre o ‘QG da Propina’

O Ministério Público afirma que o operador financeiro do esquema de corrupção era o empresário Rafael Ferreira Alves. Ele não tinha cargo na prefeitura mas ocupava uma sala dentro de um prédio público na Barra da Tijuca, que ficou conhecida, segundo os investigadores como o QG da Propina.

Os investigadores apontam que Crivella fortaleceu a posição de Rafael na administração, dando trânsito livre para que ele negociasse com empresários a venda de vantagens junto à prefeitura.

Segundo a delação do doleiro e agiota Sérgio Mishay, que admite ter lavado dinheiro para o grupo, Rafael Alves cobrava das empresas pra autorizar pagamentos atrasados que elas tinham a receber da do município – destinava de 20% a 30% ao irmão, Marcelo Alves, que era presidente da empresa de turismo do Rio, e outro percentual a Crivella.

A investigação apontou que o esquema movimentou no mínimo R$ 53 milhões e aconteceu em várias secretarias.

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