Projeto de lei contra feminicídio é aprovado, por unanimidade, em Queimados

Os vereadores do município de Queimados na Baixada Fluminense, aprovaram hoje por unanimidade o Projeto de Lei de autoria dos Vereadores, Antônio Chrispe de Oliveira, o Tuninho do Vira-Virou (PP) e Elerson Leandro Alves (PSD) que dispõe sobre;

 “A PROIBIÇÃO DE OCUPANTES DE CARGOS PÚBLICOS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL PARA HOMEM QUE TENHA SIDO CONDENADO EM DECISÃO TRANSITADA EM JULGADO OU PROFERIDA POR ÓRGÃO COLEGIADO, POR PRATICAR OU CONCORRER PARA CRIMES DE FEMINICÍDIO OU CONTRA MULHERES EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR, DESDE A CONDENAÇÃO ATÉ O TRANSCURSO DO PRAZO DE OITO ANOS APÓS O CUMPRIMENTO DA PENA”

O objetivo é proibir que o agressor condenado por violência doméstica seja nomeado para cargo ou emprego público na administração pública, enquanto durar a pena privativa de liberdade.

“Hoje não foi apenas uma vitória para mim como autor do projeto, mas para todas as mulheres que sofrem todos os dias por essa prática terrível, e reafirmo o meu compromisso por lutar não apenas pelas mulheres mas também por toda a população Queimadense. E agora, eu vou lutar para que em Queimados essa lei seja cumprida com máximo rigor. – disse o Vereador Tuninho Vira Virou, Vice-Presidente da Câmara Municipal de Queimados.

Se acompanharmos os jornais diários, veremos quão alto é o número de feminicídios e casos de violência doméstica no nosso país. E grande parte dos crimes ocorre dentro do ambiente familiar, pelo próprio companheiro da vítima.


Já o vereador Elerson destacou a importância de mais políticas públicas para as mulheres. “Políticas públicas voltadas para as mulheres é fundamental, e a importância de conscientizarmos as mulheres sobre seus direitos é primordial, a prefeitura através do CEAM – Centro Especializado do Atendimento à Mulher, deve massificar suas atividades e dar mais agilidade no atendimento.

O projeto agora segue para a sanção do chefe do Poder Executivo, o Prefeito Glauco Kaizer que tem até 15 dias úteis para sancionar o projeto.

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