Projeto de Lei com incentivos ao desenvolvimento de Itatiaia é encaminhado ao Legislativo

O prefeito Irineu Nogueira entregou, oficialmente, ao Presidente da Câmara Municipal, Thiago Rodrigues, nesta segunda-feira, dia 21, o projeto que dispõe sobre revogação da Lei Complementar nº 018, de 10 de Junho de 2009. A proposta destaca que a legislação em vigor sobre incentivos fiscais contém valores de investimentos e receitas projetadas que refletem uma realidade de quase 10 anos, sendo necessária a atualização do texto legal. O projeto será analisado pelos vereadores, após tramitar pelas Comissões legislativas.

“A proposta institui o Programa de Desenvolvimento Econômico de Itatiaia, com o objetivo de promover e fomentar o desenvolvimento socioeconômico do município, através de incentivos e ações voltadas aos setores da indústria, comércio e prestação de serviços. A geração de novas oportunidades de trabalho e renda, investimento e o aumento da arrecadação, são condições necessárias à candidatura das empresas interessadas”, explica o prefeito Irineu Nogueira.

O Secretário de Desenvolvimento Econômico, José Luiz Ribeiro Xavier, comenta que a nova lei busca atrair a implantação de empresas de pequeno, médio e grande porte para o município.

O projeto, idealizado pelas Secretarias de Desenvolvimento Econômico, Administração Tributária, Finanças e Procuradoria Geral do Município, concede, desde que cumpridos alguns requisitos, incentivos como a  isenção de tributos e taxas, dentre eles o IPTU, do ITBI, redução da alíquota do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, válidas para a instalação de novos empreendimentos, bem como aos já existentes, que ampliem suas atividades no município, localizados ou não nos Distritos Industriais.

Os interessados devem apresentar requerimento dirigido à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, especificando os incentivos pretendidos e anexando Plano de Negócios, benefícios solicitados; cronograma de implantação e investimentos, informação dos valores, em moeda corrente, das receitas novas que advirão da ampliação ou instalação da atividade.

Serão avaliados o alcance social e a base tecnológica do empreendimento, a aquisição de bens, produtos e serviços disponíveis em Itatiaia e receitas novas que advirão da ampliação ou instalação da atividade. “A nova lei prevê prioridade para a contratação de mão de obra de Itatiaia, para os microempreendedores de Itatiaia e para a contratação de empresas sediadas no município, em caso de necessidade de terceirização”, afirma Xavier.

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