Proibir que fotografe ou filme aplicação da vacina é ilegal, aponta especialista

Após denúncias sobre a “vacina de vento”, novos relatos começaram a surgir de pessoas que foram impedidas por agentes de saúde de filmar ou fotografar a aplicação. Apesar do assunto ter vindo à tona somente agora, a proibição do registro já vem ocorrendo desde o início do período de vacinação. Mas, segundo especilista, o ato é ilegal e deve ser denunciado.

A situação aconteceu com a estudante Giovanna Vitória Ribeiro, no dia 5 de fevereiro, quando levOU a avó Dilza Silva, de 93 anos, para tomar a vacina na Policlínica Regional de Heliópolis, em Belford Roxo, na Região Metropolitana do Rio. De acordo com a estudante, ela tinha iniciado a gravação em seu celular quando um agente de saúde veio em direção ao carro gritando que a ação estava proibida.

— Ficamos tensos na hora e depois, ao perceber que é um direito nosso registrar e, na verdade, uma necessidade porque não podemos nem ter certeza de que as vacinas estão sendo aplicadas de fato — disse ela.

De acordo com o advogado Acácio Miranda, especialista em direito constitucional, no Brasil ainda não há uma lei que abranja o direito de imagem neste contexto da aplicação da vacina, que é um caso diferenciado de saúde pública. Para proibir o registro é necessário que exista uma legislação a nível federal, estadual ou municipal. No entanto, o jurista afirma que, ainda assim, a constitucionalidade da norma poderia ser questionada, visto que cada cidadão possui o direito individual de se autofotografar e o estado tem o dever de comprovar a utilização da vacina.

— Mesmo se houvesse uma lei federal, há a discussão sobre a constitucionalidade dessa lei, levando em consideração o direito individual de cada pessoa de ter a imagem dela registrada sem a censura do estado, e o direito público de ter documentos que comprovem a utilização da vacina, que é um dever da administração pública — explica o advogado.

Nos casos em que o agente de saúde proíbe foto ou filmagem por não querer divulgar a própria imagem a terceiros, o indicado é a pessoa que vai se vacinar ou o acompanhante que irá registrar o momento garantir que usará artifícios digitais para borrar o rosto do funcionário. Caso a imagem seja divulgada sem autorização, tanto quem fez a postagem quanto a unidade de saúde podem responder judicialmente.

— Caso o registro seja divulgado sem autorização ou sem borrar o rosto, a pessoa que publicou pode ser processada e o posto de saúde pode responder judicialmente em termos trabalhistas, por não ter resguardado a imagem do funcionário — relata Acássio.

Como recorrer?

Ainda segundo o advogado Acacio Miranda, todas as pessoas que forem proibidas de registrar o momento da vacinação devem buscar auxílio com o chefe superior do funcionário que proibiu a ação ou diretamente com a ouvidoria da unidade de saúde. Caso nenhuma das duas instâncias intercedam na situação, os familiares ou as pessoas vacinadas devem recorrer às autoridades policiais ou ao Ministério Público.

— Em caso de denúncia, o agente de saúde que proibiu o registro ou o agente responsável pela unidade de saúde pode ser responsabilizado administrativamente e, em caso extremo, pode haver até improbidade administrativa — afirmou o especialista.

Em nota, o Ministério Público do Rio de Janeiro relatou ao GLOBO que “não pode falar em tese, sem análise dos casos concretos”. Segundo o órgão, “denúncias de possíveis irregularidades devem ser encaminhadas via ouvidoria para a instituição, a fim de que a Promotoria de Justiça investigue os fatos e verifique a prática de eventuais atos de improbidade por agente público, desde que haja elementos mínimos”.

Caso de São Gonçalo

Na última terça-feira, dia 16, um cartaz colado no pólo sanitário Washington Luiz Lopes, em São Gonçalo, na Região Metropolitana do Rio, informava que era proibido filmar ou fotografar a vacinação no local. Apesar de estar com a data de 16 de fevereiro, a prefeitura informou que o cartaz “era antigo e que a imagem divulgada em redes sociais e exibida em telejornais foi uma montagem”.

A dona de casa, Maria Rosa Vieira, que levou a mãe de 85 anos para se vacinar na última semana na unidade de saúde, conta que foi uma das impedidas pelos enfermeiros de fotografar o momento. Segundo ela, não havia nenhum cartaz na sala de vacinação que proibisse o registro. Mas, mesmo assim, não foi autorizada.

— O enfermeiro disse que era protocolo do posto, mas não me disseram porque essa medida foi implementada do nada, porque muitas outras pessoas conseguiram filmar ou fotografar — disse Maria.

Em nota, a prefeitura de São Gonçalo informou que “normalmente, as unidades de saúde que oferecem serviço de vacinação evitam filmagem ou registro fotográfico exclusivamente dentro das salas de vacinação, a fim de preservar os pacientes. Em função das denúncias de ‘vacina de vento’ em outros municípios, essa recomendação foi alterada para garantir a transparência e idoneidade de todo o processo de vacinação. Não há mais avisos nas salas e a orientação é para que os profissionais de saúde incentivem o registro da aplicação da vacina”.

Segundo Maria Rosa, ela não chegou a fazer reclamações na ouvidoria devido à grande fila de pessoas que aguardavam a vez de serem vacinadas e porque ela não cogitou a possibilidade de haver irregularidades na aplicação.

— Foram três horas de fila até tomar a vacina, imagino que a maioria das pessoas estava muito cansada para questionar isso ou até reparar se a vacina estava sendo mesmo aplicada — relatou.

Até o presente momento, o município de São Gonçalo não recebeu nenhuma denúncia de irregularidades na aplicação da vacina. A partir de agora, os profissionais de saúde que atuam nas campanhas de vacinação estão sendo treinados para exibir aos idosos e acompanhantes a seringa e a dose antes e depois de cada aplicação.

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