Produtos para combate à covid têm tarifa zerada até o fim do ano

O Gecex (Comitê Executivo de Gestão) da Câmara de Comércio Exterior (Camex) prorrogou, nesta 4ª feira (19.mai.2021), para até 31 de dezembro de 2021, o prazo da resolução que zera o imposto a medicamentos, vacinas e equipamentos usados no combate ao covid-19.

A Resolução nº 17/2020, publicada pelo Ministério da Economia em 17 de março de 2020, seria encerrada em 30 de junho de 2021. Com o prazo estendido até 31 de dezembro, a lista (eis a íntegra – 82 KB) foi produzida a partir da cooperação entre SE/Camex, Ministério da Saúde, Secretaria Especial da Receita Federal e outras secretarias do Ministério da Economia e segue as recomendações da OMS (Organização Mundial de Saúde).

GECEX

Presidido pelo Ministério da Economia, o Gecex é formado por representantes da Presidência da República e dos ministérios das Relações Exteriores e da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. O órgão representa o núcleo executivo colegiado da Camex e tem, entre as atribuições, definir alíquotas dos impostos de importação e exportação, fixar medidas de defesa comercial e internalizar regras de origem de acordos comerciais.


Com informações da Agência Brasil

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