Procon Carioca vai criar serviço de bloqueio de ligações ou mensagens indesejadas

A plataforma on-line permite bloquear ligações indesejadas de telemarketing

A Prefeitura do Rio publicou um decreto, nesta terça-feira (dia 20), regulamentando um novo cadastro para bloquear ligações indesejadas de telemarketing e envios de mensagens eletrônicas. Esse cadastro será criado pelo Procon Carioca, num prazo de 90 dias. Vale lembrar que um sistema semelhante, o “Não me perturbe” já foi criado por grandes empresas do setor em parceria com a Agência Nacional do Telecomunicações (Anatel), com validade para todo o país.

Segundo o Decreto municipal 46.382 — que regulamenta a Lei 6.523, de 15 de abril de 2019 —, considera-se telemarketing a modalidade de oferta ou publicidade comercial ou institucional de produtos ou serviços mediante ligações telefônicas.

Ficarão livres dessas restrições as organizações de assistências social, educacional, religiosa e hospitalar sem fins lucrativos, portadoras do título de utilidade pública e que atuem em nome próprio, e os órgãos governamentais.

A empresa com a qual o usuário tem contrato de prestação de serviços também fica excluída dessa proibição. Mas não pode entrar em contato com o cliente para a venda ou a divulgação de novos serviços e produtos.

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