Processo no STF pode impedir Lira de assumir Presidência caso Bolsonaro se licencie

Uma ação penal no Supremo Tribunal Federal (STF) pode criar constrangimento ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e impedi-lo de assumir a Presidência da República caso Jair Bolsonaro se licencie do mandato para tratamento médico. Como o vice-presidente Hamilton Mourão viajou nessa quarta-feira (14) para Angola, Lira passou a ser o primeiro da linha sucessória.

O deputado, porém, enfrenta um obstáculo para despachar no quarto andar do Palácio do Planalto, onde está localizado o gabinete de Bolsonaro. Uma decisão do STF, de 2016, proíbe que a Presidência seja ocupada por réu na corte. Caso ele seja barrado, a vaga será ocupada pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), anunciado nesta semana pelo presidente do PSD, Gilberto Kassab, como nome do partido, ao qual ele deverá se filiar em breve, para concorrer ao Planalto em 2022.

Bolsonaro ainda não anunciou se se afastará do mandato para cuidar da saúde. O presidente foi transferido de Brasília para São Paulo, onde está internado com obstrução intestinal. Por ora, os médicos decidiram não realizar cirurgia, mas o procedimento não está descartado. Em intervenções anteriores, Bolsonaro despachou do quarto do hospital, sem dar chance para Mourão. O presidente passará por novos exames nesta quinta (15).

O advogado Pierpaolo Bottini, que representa Lira, disse ao Congresso em Foco que o eventual impedimento do deputado para assumir a Presidência não é ponto pacífico. Ele alega que há um recurso (embargo declaratório) questionando a decisão da Primeira Turma do STF de aceitar a denúncia contra o parlamentar por corrupção passiva. “Discordo desse entendimento do Supremo por entender que ele viola o princípio da presunção da inocência, afirmou o advogado.

De acordo com dados do Radar do Congresso, plataforma deste site que monitora a atividade parlamentar, Arthur Lira responde a oito investigações. O deputado é réu em um desses processos no STF, acusado de receber R$ 106 mil de propina do então presidente da Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU), Francisco Colombo. “Arthur Lira não tem nada a ver com essa história”, disse Bottini.

Na Suprema Corte, ele responde ainda a cinco inquéritos. Três dizem respeito a eventual prática de corrupção ativa e passiva – incluindo a que se tornou réu. Um quarto procedimento investiga crime de formação de quadrilha. No outro, ele foi denunciado por crime de lavagem de dinheiro. Em março, Lira escapou de duas ações relacionadas à Lava Jato.

Desde que assumiu a presidência da Câmara, o deputado teve algumas vitórias na Justiça. Em abril, o Supremo suspendeu três ações da Lava Jato contra ele por improbidade administrativa referentes ao período em que ele era deputado estadual de Alagoas. Em março, o STF arquivou uma denúncia da Procuradoria-Geral da República, feita em 2017, contra o deputado no caso conhecido como “quadrilhão do PP”.

Há ainda uma investigação no Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5). A acusação, neste caso, é de crime contra a administração pública. A sétima investigação está no Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ-AL), por crimes contra a honra. O deputado tem contra si, ainda, uma acusação de agressão contra a mulher, apresentada por sua ex-esposa, Jullyene Lins. A acusação já passou pelo TJ-AL e pelo STF. Lira afirmou, em outros momentos, que as acusações são “requentadas”.

Em 2016 o STF decidiu que réus em ação penal perante o STF não podem substituir o presidente da República. O Plenário do Supremo entendeu, na ocasião, que o então presidente do Senado, Renan Calheiros (MDB-AL), na condição de réu à época, não poderia assumir interinamente a Presidência. Na época, os ministros garantiram a Renan o direito de continuar à frente do Senado.

A decisão se deu no referendo da liminar proferida na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 402, na qual a Rede Sustentabilidade questionava a possibilidade de réus em ação penal perante o STF poderem ocupar cargos que estão na linha de substituição na Presidência da República.

(com informações do site Congresso em Foco)

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