Preso em casa há 50 dias, Daniel Silveira vota e mantém imóvel funcional

O deputado Daniel Silveira (PSL-SP) tem um buraco na lista de sessões do plenário da Câmara às quais compareceu que começa em 19 de fevereiro. Ele participou dessa sessão já preso. Foi quando a Câmara confirmou que ele continuaria detido.

Em 14 de março o deputado passou para prisão domiciliar. Graças ao sistema de votação remota da Câmara, que permite aos deputados participarem das atividades pelo celular, desde de 23 de março não falta a uma única sessão do plenário mesmo impedido de deixar sua casa em Petrópolis (RJ).

“O deputado Daniel Silveira encontra-se no exercício do mandato parlamentar”, disse a assessoria de imprensa da Câmara ao site Poder360. Em março, o gasto da Casa com os funcionários do gabinete de Silveira foi de R$ 102.889,96.

Site da Câmara mostra informações sobre o mandato de Daniel Silveira (PSL-RJ)Reprodução/Câmara – 3.mai.2021

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes, quando decidiu que Silveira fosse enviado para prisão domiciliar, também determinou que ele tivesse a possibilidade de participar remotamente das sessões da Câmara.

De lá para cá Silveira, participou de votações nominais. Como tem sido comum propostas serem aprovadas por votação simbólica na Câmara –quando há acordo entre os líderes de bancada e a contagem dos votos é dispensada–, constam apenas 3 votos do deputado nos “textos-base”, a principal deliberação dos projetos:

  • Estados e municípios – votou a favor do PLP (projeto de lei complementar) 10 de 2021, que permite que Estados e municípios remanejem recursos para combater a pandemia;
  • Vacinas – votou a favor do PL (projeto de lei) 948 de 2021, que facilita a compra de vacinas contra o coronavírus pela iniciativa privada;
  • Aulas na pandemia – votou a favor do PL 595 de 2020, que declara aulas presenciais como serviços essenciais e dificulta que prefeitos e governadores as suspendam na pandemia.

O CASO DANIEL SILVEIRA

O ministro do Supremo Alexandre de Moraes mandou prender o deputado em 16 de fevereiro. Daniel Silveira havia publicado vídeo no qual insulta integrantes do STF e fala em agredi-los.

Disse, por exemplo, que “por várias e várias vezes” já imaginou Edson Fahin “tomando uma surra”. Silveira é apoiador do presidente Jair Bolsonaro. Bolsonaristas costumam dizer que o Supremo não deixa o presidente governar.

Moraes cita trechos da Lei de Segurança Nacional na decisão (leia a íntegra, 133 KB) que mandou o deputado para a cadeia. O dispositivo foi criado em 1983, no fim da ditadura militar. O próprio STF cogita derrubar a lei por, em tese, não ser compatível com a Constituição que foi promulgada anos depois.

A decisão de Moraes de prender Silveira foi referendada pelo plenário da Corte em 17 de fevereiro. Dois dias depois, a Câmara discutiu o assunto e decidiu que Silveira deveria continuar preso. Em 14 de abril o deputado passou para prisão domiciliar.

Em 28 de abril, os ministros do STF decidiram que Silveira segue preso, e aceitaram denúncia da PGR (Procuradoria Geral da República) contra ele.

A PGR acusa o deputado de agredir verbalmente e proferir graves ameaças contra ministros do STF; incitar animosidade entre as Forças Armadas e a Corte; e estimular a tentativa de impedir, com emprego de violência ou grave ameaça, o livre exercício do Poder Judiciário.

A denúncia (7 MB) é relacionada a inquérito que investiga atos com pauta antidemocrática. O procedimento está em segredo de Justiça.

O caso de Daniel Silveira fez a Câmara reativar o Conselho de Ética. O colegiado havia ficado parado na maior parte de 2020 por causa da pandemia.

O colegiado tem 9 representações contra Silveira. Um deles é anterior à prisão: é sobre quando o deputado gravou reunião do PSL sem os integrantes da bancada saberem e divulgou o áudio.

O Conselho de Ética poderá, ao fim dos processos, recomendar ao plenário da Câmara a cassação de Daniel Silveira.

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