Presidente da Câmara, Arthur Lira, critica obrigatoriedade de gastos mínimos com a educação

O presidente da Câmara dos Deputados , Arthur Lira (Progressistas-AL), criticou a obrigatoriedade de gastos mínimos com a educação em meio à pandemia. Em evento agrícola realizado nesta sexta-feira (30), Lira diz achar absurdo a ‘invenção de gastos’ para cumprir a Carta Magna .

“Um prefeito, governador, governo federal ter que gastar o mínimo constitucional, inventar despesas para cumprir esse mínimo é um absurdo”, disse Lira.Lira ressaltou o fechamento de escolas durante a pandemia e sugeriu destinar os recursos para o combate à pandemia de Covid-19 .

O presidente da Câmara ainda defendeu a divisão do Orçamento e o aumento da liberdade para parlamentares decidirem onde os valores devem ser aplicados. A fala acontece após brigas com o Ministério da Economia pelo aumento de despesas com emendas parlamentares. Depois de quase um mês de negociações, o texto foi sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro.

“Eu defendo o Orçamento desindexado e desvinculado. Eu defendo que os congressistas tenham a liberdade de poder alocar recursos para onde há necessidade”, concluiu o parlamentar.

Censo Demográfico 2021No encontro, Arthur Lira defendeu a realização do Censo Demográfico em 2021 e criticou os cortes na verba destinada para o Casa Verde e Amarela, substituto do programa Minha Casa Minha Vida. O presidente da Câmara lembrou da votação prevista para terça-feira (04) que deve readequar os gastos da União deste ano.

“Cortar programa Minha Casa Minha Vida, cortar dinheiro para pesquisa de vacina, cortar dinheiro para Censo, cortar dinheiro para agricultura, cortar dinheiro para alguns serviços essenciais…”, citou Arthur Lira.

A pesquisa, que era para ter sido realizada em 2020, foi cancelada após o corte de R$ 1,7 bilhão do orçamento do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Após tentativas de reverter a situação, a então presidente do instituto, Susana Guerra, pediu demissão.

Na quarta-feira (28), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) , Marco Aurélio Mello, determinou a realização do Censo neste ano. O governo federal não informou se recorrerá da decisão.

Em coletiva realizada nesta sexta-feira (30), o novo presidente do IBGE, Eduardo Rios Neto, também defendeu a pesquisa, mas disse que ela só será possível se houver o aumento da verba para o instituto. Rios Neto prometeu ainda, caso a decisão STF seja selada, a realização da pesquisa no último trimestre deste ano.

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