Prefeitura do Rio inicia intervenção no BRT

A Prefeitura do Rio deu início ao processo de intervenção temporária na operação e gestão do BRT, nesta terça-feira (23/03). O prefeito Eduardo Paes afirmou, durante coletiva de imprensa, no Centro de Controle Operacional do BRT, na Barra,  que a ação é o primeiro passo de um processo maior de cancelamento da concessão do serviço, o que vai acontecer também  na bilhetagem eletrônica.

– Essa é uma decisão em que estamos tirando o BRT das  concessionárias. Vamos ao longo dos próximos meses preparar a nova licitação, para que possamos ter atores privados que operem esse sistema aportando recursos, com respeito à população, e prestando um serviço de maneira adequada – garantiu Paes, que estava acompanhado da secretária de Transportes, Maína Celidônio, do subprefeito da Barra, Raphael Lima, e da responsável pela intervenção do BRT, Claudia Secin.

O prefeito disse que não vai haver milagre, com tudo resolvido do dia para noite, mas que, aos poucos, as pessoas vão perceber que o sistema vai melhorar.

– Vamos, ao longo dos próximos meses, fazer com que o BRT seja um exemplo de transporte público de qualidade. Vamos concluir a Transbrasil, estamos definindo detalhes de como ela vai chegar ao Centro. O sistema de BRT vai funcionar e as pessoas merecem ter esse serviço de forma adequada.

Para amenizar a situação caótica de superlotação dos veículos, a Prefeitura colocou 20 ônibus comuns para fazer uma linha eventual, sem parada em nenhuma estação, entre Santa Cruz e Alvorada. Esses veículos passaram a servir à população já na manhã deste primeiro dia de operação.

– Estamos articulando com diversas secretarias ações para melhorias das estações. Hoje, imediatamente, o que a gente conseguiu fazer foi esse serviço eventual, que será mantido até que consigamos fazer a manutenção e trazer os ônibus articulados numa quantidade suficiente para ter um serviço razoável.  O usuário não vai precisar pagar por mais uma perna, tem integração. Estamos confiantes de que vamos trazer um serviço com muito mais qualidade aos cariocas – afirmou a secretária Maína.

O decreto publicado nesta terça-feira prevê a criação de um Comitê Técnico de Acompanhamento da Intervenção, formado por Secretaria Municipal de Transportes, Procuradoria Geral do Município, Controladoria Geral do Município e Secretaria de Governo e Integridade Pública. Claudia Secin destacou o papel da Prefeitura.

–  É importante ter um olhar no detalhe para a gestão. Acho que se a gente atacar com uma manutenção com eficácia de resultado e também manter esse serviço auxiliar eventual que começamos hoje, vamos começar a colocar o BRT no lugar de onde ele nunca deveria ter saído – constatou Claudia, avisando que a frota do serviço complementar temporário vai aumentar: de 20 para 40 ônibus.

Medidas emergenciais

Entre as medidas emergenciais que já foram adotadas está a de recuperar o mais rápido possível veículos que atualmente estão fora de circulação. A Prefeitura vai diagnosticar a totalidade da frota do BRT e identificar os ônibus que exijam uma quantidade menor de reparos para voltarem a circular em menor tempo possível. Atualmente, há 130 veículos em circulação de uma frota estimada, por contrato, de 413 articulados.

Outras ações programadas são a reabertura de estações fechadas, melhorias de infraestrutura, reforço da segurança nas estações, fiscalização sobre invasão de veículos na calha do BRT e o combate ao calote. Será realizada ainda uma avaliação periódica das estações para o planejamento e execução de ações conjuntas com outras secretarias.

A equipe de intervenção trabalhará com estrutura e pessoal já existentes do BRT, para otimizar a produtividade. Além disso, os órgãos municipais envolvidos são as secretarias de Ordem Pública, Conservação, Infraestrutura e as subprefeituras da Zona Oeste, Zona Norte, Jacarepaguá e Barra da Tijuca, além da CET-Rio, Guarda Municipal, Rioluz, Comlurb e Centro de Operações Rio.

Bilhetagem Eletrônica

Além da intervenção do BRT, a Prefeitura do Rio, por meio da Secretaria Municipal de Transportes, prepara um processo de licitação para o sistema de bilhetagem eletrônica, para ter gestão e supervisão diretas sobre o sistema no transporte público da cidade (ônibus convencionais, BRT, VLT e vans). Atualmente, a responsabilidade de operação da bilhetagem eletrônica é, por lei (Artigo 8 da Lei nº 3.167/2000), direito e obrigação dos operadores. 

Ao assumir o controle da bilhetagem, a Prefeitura pretende dar transparência financeira ao setor e tornar o serviço mais eficiente e inclusivo, com gestão baseada em dados confiáveis. A medida está alinhada às melhores práticas comerciais internacionais de transportes públicos, dá maior poder regulatório ao executivo municipal e possibilita a reestruturação financeira do sistema, tornando-o mais atrativo para investidores.

A Prefeitura já enviou para a Câmara dos Vereadores um projeto de lei que permite ao Município ter esse controle. Na segunda-feira (22/03), a secretária de Transportes, Maína Celidônio, participou de uma audiência pública na Câmara para discutir com vereadores o projeto de lei, prestar esclarecimentos e ouvir propostas sobre a medida.

Melhorias já realizadas no BRT em três meses de gestão:

– Operação integrada nos primeiros 15 dias de gestão nas 26 estações mais movimentadas do BRT, com a participação de diversos órgãos municipais, para a recuperação do sistema, com ações de: zeladoria, distribuição de máscaras, acolhimento à população em situação de rua, combate ao comércio ambulante e ao calote nas estações, recolhimento de lixo, reforço na iluminação, poda de árvores, reparos da calha do BRT, calçadas e travessias, fiscalização do transporte alternativo irregular, entre outros serviços.

– Conclusão, no início de fevereiro, do estudo sobre a frota de BRTs disponível e as condições dos veículos articulados. Vistorias em 136 estações de BRT e nas garagens dos ônibus articulados. Foram encontrados apenas 199 veículos, em vez dos 413 estipulados na frota determinada, conforme previsto em contrato.

– Reabertura de nove estações que estavam fechadas por problemas de vandalismo ou segurança: Pinto Teles (Campinho), Bosque Marapendi – Módulo Expresso (Barra da Tijuca), Tanque (Jacarepaguá), General Olímpio (Santa Cruz), André Rocha e Aracy Cabral (Taquara), Nova Barra (Recreio dos Bandeirantes), Praça do Bandolim (Curicica), e Padre João Cribbin (Magalhães Bastos). Todas foram entregues com nova pintura, iluminação interna com luminárias de LED e externa, com refletores, bilheteria reformada, vidros instalados e nova programação visual.

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