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Prefeitura e Estado discutem tributação diferenciada de ICMS em Magé

Em reunião na última sexta-feira (09/04), representantes da Prefeitura de Magé e da Agência de Fomento do Estado do Rio (AgeRio) discutiram ações que serão tomadas após a sanção do governador em exercício, Cláudio Castro, ao projeto de lei 1.195/15, que autoriza o estado a conceder regime tributário especial de ICMS nos termos da Lei 6.979/15. O PL, de autoria do então deputado estadual e hoje prefeito de Magé, Renato Cozzolino, foi aprovado pela Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), em discussão única, na última quinta-feira (08/04). “Vamos preparar um estudo e, em 15 dias, apresentar, para o Comitê Gestor do Pacto de Recuperação Fiscal do Estado, a viabilidade de inclusão da cidade na Lei 6.979”, explicou o secretário Municipal de Governo, Vinícius Cozzolino.

De acordo com a norma, o diferimento no ICMS de Magé poderá ser concedido em operações de importação e aquisição interna de matéria-prima e outros insumos para processo industrial e importação, aquisição interna e aquisição interestadual de máquinas, equipamentos e peças. “A redução da tarifa de ICMS cobrada pelo estado em nossa cidade poderá representar a atração de indústrias e, consequentemente, a atração de muitos empregos”, salientou o prefeito Renato Cozzolino em uma rede social. Ele acrescentou que Magé poderá viver um momento de aceleração econômica único em sua história, já que o Ministério da Infraestrutura anunciou também o fim da praça de pedágio da BR-116, em Bongaba.

Durante o encontro com o presidente do Conselho de Administração da AgeRio, Vinícius Sarciá, os secretários de Governo; de Planejamento e Orçamento, Micaela Costa; e de Habitação e Urbanismo, Marcus Vinícius Pencai, de Magé também falaram sobre o projeto de universalização do saneamento da Cedae. Esse projeto, que tem o objetivo de levar água potável para 99% dos domicílios mageenses e coletar e tratar 90% do esgoto, poderá trazer recursos de R$ 30 milhões para o município, mas ainda depende da realização do leilão de lotes da companhia. “Também reforcei o pedido de verba para a construção do novo hospital da cidade, a Casa de Saúde de Piabetá. O governador irá nos auxiliar”, garantiu Vinicius Cozzolino.

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