Prefeitura do Rio investiga suspeita de irregularidades nas obras do BRT Transcarioca que podem ter causado prejuízo acima de R$ 15 milhões

O prefeito do Rio de Janeiro, Marcelo Crivella, anunciou nesta terça-feira, 16 de outubro, a abertura de uma investigação na Prefeitura para apurar a suspeita de irregularidades nas obras de construção da pista do BRT Transcarioca. O projeto foi licitado e implantado na gestão anterior.  Ao término do processo, o relatório de conclusão será encaminhado para o Ministério Público (MP), que vai decidir se abre investigação sobre o caso. Inspeções realizadas pelas secretarias municipais de Infraestrutura e Habitação e de Conservação e Meio Ambiente no corredor Transcarioca apontaram indícios de que a obra foi realizada fora das especificações previstas em contrato.

– Há três semanas, houve judicialização por parte dos operadores do BRT, que entraram com ação pedindo à Prefeitura para pagá-los. Alegaram na Justiça que os ônibus estavam quebrando, devido às condições da pista. Depois, há uma semana, o ex-secretário de Obras (da gestão anterior) disse, em delação premiada, que a obra foi combinada, sem fiscalização. Houve então esses dois fatos novos. E aí fomos verificar. E constatamos que a obra foi feita mesmo sem fiscalização. Em todos os trechos que abrimos, verificamos que a obra não foi feita de acordo com o projeto. Se houve corrupção, vou deixar para a Justiça apurar. Mas o fato é que pagamos mais de R$ 2 bilhões por uma obra que foi feita completamente fora do projeto. Ao longo de todo o corredor, faltaram 10 cm de espessura, em média, no concreto – explicou Crivella.

A Prefeitura já realizou dez inspeções ao longo de 39 quilômetros da Transcarioca. Os pontos vistoriados foram: Estação Ibiapina (pista sentido Madureira); Estação Otaviano (pista sentido Madureira); Estação Capitão Menezes (pista sentido Taquara); Estação Integração UFRJ – Av. Brigadeiro Trompowisk – Ilha do Governador; Estação Terminal Alvorada (pista entre a Cidade das Artes e o Bosque da Barra); Estação Pedro Correa (pista sentido Barra da Tijuca próximo à Academia Vittoria Crossfit e Lutas e o número 1175); Estação Pedro Correa (pista sentido Barra da Tijuca, próximo à Estrada dos Bandeirantes); Estação Pedro Correa (pista sentido Taquara próximo ao Posto BR da Av. Embaixador Abelardo Bueno); Estação Vaz Lobo (Av. Ninistro Edgard Romero, em frente ao 852, sentido Estação Vaz Lobo); Estação Pastor José Santos (Av. Brás de Pina, sentido Madureira).

Em todos esses locais foram constatadas irregularidades relacionadas a superfaturamento e /ou falhas no cumprimento do projeto original, com ausência de material como concreto, ferro e malha de aço.  O prejuízo estimado é de pelo menos R$ 15 milhões somente  em concreto.

Entre as irregularidades já encontradas nas inspeções estão a presença de trincas no pavimento de concreto; desgaste no pavimento gerando fendas e expondo barras de ligação ou armaduras; presença de reparo de CBUQ (Concreto Betuminoso Usinado a Quente) nas proximidades do local a ser inspecionado, indicando a possibilidade de baixa qualidade da execução da obra.

– A espessura do concreto, que deveria ser 24cm, era, em média, 9 cm ou 10 cm menor. Em alguns trechos, a diferença entre o especificado e o realizado era ainda maior. A qualidade da obra está realmente comprometida. Além disso a resistência do concreto pareceu baixa, e ainda vamos fazer testes em laboratório para encontrar todas as questões que não estão em conformidade com o projeto – informou o secretário municipal de Infraestrutura e Habitação, Sebastião Bruno.

O secretário municipal de Conservação e Meio Ambiente, Roberto Nascimento, destacou o trecho mais problemático dentre os que foram inspecionados:

– Na Avenida Ministro Edgard Romero, em frente ao número 852, sentido  estação de Vaz Lobo, está um dos trechos mais críticos. São vários remendos ao longo da pista, demonstrando a fragilidade da obra. Foi grande a facilidade para rompimento do concreto. A espessura do concreto era de apenas 6cm, quando a especificação era para 24 cm. Muito grave isso. Foi a menor espessura que encontramos nas inspeções – revelou Nascimento.

A investigação no BRT Transcarioca foi determinada pelo prefeito Crivella após tomar conhecimento da delação premiada do ex-secretário municipal de obras da gestão anterior, Alexandre Pinto. No seu depoimento, Pinto admitiu ter recebido 3% de propina, em diversos contratos da Prefeitura, entre eles a Transcarioca.  Na segunda-feira (15/10), Alexandre  Pinto foi condenado a 23 anos de prisão pelo Juiz Marcelo Bretas, dentro das investigações da operação “Mãos à Obra”, desdobramento da operação “Lava Jato”.

O prefeito também determinou a convocação das empreiteiras envolvidas na construção do BRT Transcarioca: Andrade Gutierrez e Consórcio Transcarioca, formado por OAS, Carioca Engenharia e Contern. Elas serão chamadas a refazer a obra dentro das especificações corretas. Caso se recusem, a Procuradoria Geral do Município explicou que poderá entrar com ação na Justiça para ressarcimento, por parte dos responsáveis pela obra, aos cofres públicos.

Os outros dois corredores do BRT – Transoeste e Transolímpica –, cujas obras contaram com a participação da Odebrecht, também serão alvo de investigação da Prefeitura.

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