Prefeitura do Rio e Lamsa se reúnem para debater encampação da Linha Amarela nesta terça-feira

O Supremo Tribunal Federal (STF) realiza nesta terça-feira uma audiência de mediação entre a prefeitura do Rio e a Lamsa sobre a administração da Linha Amarela. O encontro está marcado para às 15h será realizado por videoconferência onde será debatido a encampação da via que liga a Ilha do Governador à Zona Oeste da cidade. A reunião foi marcada pelo presidente do STF, Luiz Fux, assim que o magistrado acatou o pedido da Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias (ABCR) e cancelou a encampação da via no dia 3 de março.

A Lamsa havia retomado integralmente a operação no último dia 5, com os serviços médicos, socorro mecânico, além da manutenção na via expressa. No dia 9, a concessionária chegou a informar que a cobrança de pedágio, seria restabelecida na Linha Amarela, no valor de R$ 7,20. Segundo eles, a tarifa é fruto da suspensão da liminar que concedia à Lamsa o direito ao reajuste anual relativo a 2019. 

Nesse mesmo dia, o prefeito Eduardo Paes (DEM) afirmou, por meio de sua conta no Twitter, que o pedágio continuaria suspenso. “Após efetivarmos a encampação da Linha Amarela, o ministro Fux decidiu por devolvê-la para a Lamsa. Já recorremos dessa decisão e aguardamos audiência marcada para o dia 16 de março. No entanto, essa decisão não prevê a volta da cobrança do pedágio. O pedágio está e continuará suspenso”.

No dia 11, a Lamsa recorreu da decisão da prefeitura mas diz que não retomará pedágio e que pleitearia indenização por todos os danos causados pela medida adotada pelo Município. “A medida da Prefeitura do Rio impacta na confiança de investidores privados, importando em grande abalo à segurança jurídica, e traz a possibilidade de, por decreto, se descumprir um contrato administrativo regularmente concedido”, diz um trecho da nota.

Embate que se arrasta

A disputa entre a prefeitura e a Lamsa se arrasta na Justiça há mais de um ano. Em outubro de 2019, o então prefeito Marcelo Crivella anunciou um rompimento unilateral de contrato com a Lamsa, para que a prefeitura passasse a administrar a Linha Amarela. No dia 27 daquele mês, o prefeito ordenou que as cancelas fossem derrubadas com o auxílio de retroescavadeiras. No dia seguinte, a Justiça ordenou que o pedágio voltasse a ser cobrado, e que a gestão da via voltasse às mãos da concessionária.

Em janeiro deste ano, a Justiça do Rio tinha dado 30 dias para que a prefeitura decidisse se prosseguiria com a encampação ou permitiria que a Lamsa reassumisse o contrato. O prefeito Eduardo Paes afirmou que não conseguiu chegar a um acordo com os operadores para reduzir o pedágio para R$ 3 e, por isso, decidiu retomar a concessão e relicitar a exploração da via com preços mais módicos.

O anúncio foi feito no dia 21 de fevereiro, quando a prefeitura afirmou ainda que manteria a suspensão da cobrança do pedágio. No dia seguinte, a Lamsa entrou com uma ação na Justiça do Rio para suspender o processo de retomada da operação da via expressa pela prefeitura.

Em setembro de 2020, o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o ministro Humberto Martins, autorizou a Prefeitura do Rio, sob gestão de Marcelo Crivella, a retomar a administração da via expressa. Em outubro, equipes da prefeitura, de forma unilateral, removeram as cancelas das cabines de cobrança de pedágio com retroescavadeiras.

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