Prefeitura do Rio cria plataforma aberta para divulgar a agenda de autoridades

A Prefeitura do Rio publica, nesta terça-feira, em Diário Oficial, uma medida que cria uma plataforma aberta na qual a população poderá consultar a agenda de todas as autoridades municipais. A promessa é que passarão a abastecer o serviço os compromissos tanto do próprio prefeito Eduardo Paes quanto do vice-prefeito, de secretários e subsecretários e de pessoas em cargos correspondentes em outros órgãos públicos municipais. Serão divulgados eventos como audiências, solenidades e reuniões governamentais, sejam presenciais ou remotas.

Desenvolvida pela Empresa Municipal de Informática (IplanRio), a ferramenta deve começar a operar na plenitude até outubro. Até lá, afirma a prefeitura, serão realizados treinamentos e testes, “para aprimoramento e reforço da cultura junto às autoridades”. A consulta às informações deverá ser feita pelo Portal da Transparência do município. O projeto é capitaneado pela Subsecretaria de Transparência e Governo Digital, vinculada à Secretaria de Governo e Integridade Pública (Segovi).

O secretário de Governo e Integridade Pública, Marcelo Calero
O secretário de Governo e Integridade Pública, Marcelo Calero

— É uma ferramenta de transparência, integridade, gestão e prestação de contas — explica o titular da Segovi, Marcelo Calero, que continua: — Quanto mais digitalizado for o governo, menos riscos oferece à integridade pública e mais se fortalece o controle social.

Os compromissos públicos previamente agendados deverão ser divulgados no portal até a véspera da realização, “preferencialmente até as 18h”. Caso o evento não seja realizado por algum motivo, a agenda deverá ser atualizada informando o cancelamento. Além disso, também deverá constar no controle, até dois dias depois da realização, qualquer atividade realizada sem agendamento prévio.

De acordo com o texto publicado no Diário Oficial, todas as agendas devem ser informadas detalhadamente, constando local, data e horário, bem como a lista completa de presentes ao evento, “exceto na hipótese de participação em eventos públicos”. “Todos os registros de compromissos deverão permanecer disponíveis para visualização, em transparência ativa, pelo período de dois anos”, determina o decreto.

— A agenda das autoridades públicas é de grande interesse da população, já que os atos dos agentes públicos impactam na vida da cidade. Ao longo dos projetos, é natural que os gestores se encontrem com envolvidos e interessados naquela execução, e dar transparência a essas agendas aumenta a integridade e previsibilidade dos acontecimentos. Não só isso: divulgar um compromisso na sua agenda pública faz a própria autoridade pública refletir sobre os eventuais conflitos de interesse daquele encontro — afirma o subsecretário de Transparência e Governo Digital, Bruno Bondarovsky.

A Prefeitura do Rio promete ainda tirar do papel, até o fim do ano, o Sistema de Agendamento de Reunião com Agentes Públicos (SARAP), válido para fornecedores e outros entes privados. Atualmente, uma resolução da Segovi já estabelece a necessidade do envio por e-mail de pedidos de compromissos dessa natureza. Com a nova plataforma, também desenvolvida pela IplanRio, a expectativa da prefeitura é que essa dinâmica se torne “mais transparente e impessoal”.

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