Prefeitura de São João de Meriti rompe o contrato de limpeza urbana com a Mais Verde

A Prefeitura de São João de Meriti anulou por decreto o contrato de 30 anos com a Mais Verde, concessionária que, desde 2016, realiza os serviços de coleta, transporte, varrição, tratamento e disposição final dos resíduos do município. A administração pública tem uma dívida ativa com a empresa que já alcança o patamar dos R$ 70 milhões e que, principalmente nos últimos meses, vem ameaçando a capacidade financeira de pagamento dos funcionários e dos fornecedores. A decisão de rompimento foi unilateral, e a Prefeitura colocou outra empresa para prestar as atividades de limpeza urbana, em um contrato emergencial. A Mais Verde entrou na Justiça para questionar a quebra do contrato.

O diretor da Mais Verde, Mario Carvalho, explica que a dívida da Prefeitura vem se acumulando ao longo dos últimos quatro anos:

– Por contrato, a Prefeitura deveria pagar à Mais Verde o valor de R$ 4,8 milhões por mês, mas, desde 2017, jamais pagou a quantia integral nas datas previstas. Tentamos diversos acordos e um termo de reconhecimento de dívida chegou a ser assinado. Mesmo assim, o cenário de inadimplência está, hoje, na casa dos R$ 70 milhões e o município rompeu o contrato sem qualquer perspectiva de solução.

Nesta semana, a Mais Verde havia anunciado uma parceria para a construção da Unidade de Recuperação Energética (URE) Fluminense, usina para geração de energia elétrica e combustível a partir do lixo em São João de Meriti. O projeto, que conta com um investimento de R$ 85 milhões de investidores externos, seria o primeiro da América Latina a transformar resíduos derivados de plástico em óleo diesel, além de ter a capacidade de gerar 10 MW de energia a partir de 400 toneladas de materiais como papel, madeira e papelão. Além de ser uma solução energética e ambiental com os mais elevados padrões de tecnologia, a planta pode contribuir para a geração de empregos e renda na cidade. Com o rompimento do contrato de concessão, o projeto da URE Fluminense não poderá ter andamento.

– Quando um investidor internacional fecha uma negociação desse porte, ele espera resultados positivos no decorrer dos próximos 26 anos de concessão. Com o contrato rompido, a comunidade meritiense e de toda a região metropolitana do Rio lida com a perda de um projeto que promete revolucionar a gestão de resíduos – diz Mário Carvalho.

A Mais Verde conta com 380 funcionários. Na manhã desta sexta-feira (26/02), muitos colaboradores, preocupados com a anulação do contrato e a consequente demissão, mobilizaram-se para uma manifestação na sede da Prefeitura.

Enquanto defende o seu direito de sobrevivência na Justiça, a concessionária optou por manter as atividades de coleta de lixo e varrição nas ruas do município, com a equipe reduzida a 30% do efetivo total.

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