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Prefeitura de Petrópolis reforça necessidade da realização da licitação da BR-040

Mais uma vez a prefeitura foi a Brasília pedir auxílio ao governo federal para que a licitação para escolha de uma nova concessionária para a BR-040 seja feita o mais rápido possível. O pedido foi feito depois do anúncio extraoficial do Ministério da Infraestrutura sobre um possível adiamento da licitação, o que pode atrasar o processo em até um ano. Desde 2017 o poder público vem apontando a necessidade de uma atenção especial para a rodovia, retomada da obra da Nova Subida, manutenção da estrada e segurança.

O pedido foi feito pelo secretário de Desenvolvimento Econômico, Marcelo Soares, representando o prefeito Bernardo Rossi e pelo presidente do Sicomércio, Marcelo Fiorini, durante uma reunião no Ministério da Infraestrutura, em Brasília, nessa terça-feira (04/08) aos diretores Marcelo Sampaio, Rodrigo da Cruz; Roger Pêgas e à Nathalia Marcassa, secretária de Fomento e Parcerias da Secretaria Executiva do Ministério da Infraestrutura.

“Não podemos deixar que os petropolitanos continuem sendo lesados pelo descaso com a estrada. O alto custo do pedágio, a falta de manutenção, o abandono da obra e agora a perspectiva de adiamento da licitação nos deixa apreensivos. Já mostramos nossa preocupação para o governo do Estado e continuaremos lutando para mostrar o quanto essa situação atrapalha os petropolitanos, principalmente a economia da nossa cidade”, afirmou o secretário de Desenvolvimento Econômico, Marcelo Soares.

Vale salientar que, julho, o prefeito Bernardo Rossi esteve em Brasília solicitando informações sobre o andamento do processo de construção da modelagem da nova concessão da BR-040. “Queremos que a empresa que assumir a administração da BR-040 dê continuidade às obras da Nova Subida da Serra, faça a manutenção correta na estrada que está em estado crítico e construa novos acessos que serão importantes para a população e, também, para o escoamento da produção local. Estamos lutando por melhorias na estrada, solicitando ajuda dos órgãos competentes porque os petropolitanos são os que mais sofrem com o estado precário da BR-040”, afirma o prefeito Bernardo Rossi.

A Concer reafirma ser a maior interessada numa solução que encerre, consensualmente, o impasse que há cinco anos prejudica a concessão da BR-040. A Companhia lembra que o desequilíbrio contratual causado pela inadimplência da União com o descumprimento do 12o Termo Aditivo, entre outros pleitos apresentados ao poder concedente, está na origem da paralisação da Nova Subida da Serra. Após tentativas infrutíferas de se reequilibrar o contrato e retomar a NSS de maneira consensual, o impasse tornou-se objeto de várias ações em curso na justiça. Se não houvesse o descumprimento contratual, a nova pista já estaria em operação há mais de 1.300 dias, proporcionando ao usuário da rodovia um traçado moderno e mais seguro. A Concer reúne as condições de eficiência e economicidade para concluir a NSS em menor tempo, desde que o contrato esteja reequilibrado. Entretanto, o que prevalece é um caso lamentável de insegurança jurídica, materializado pela inobservância de cláusulas contratuais vigentes, que perpetua um trecho de estrada obsoleto e inadequado ao fluxo de tráfego.

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