Prefeitura de Mangaratiba vai legalizar imóveis rurais da cidade

Nesta quinta-feira (15), o Prefeito de Mangaratiba, Alan Bombeiro, e a equipe da Secretaria Municipal de Agricultura e Pesca, receberam a visita do Superintendente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), Cassius Rodrigo. O objetivo do encontro foi formalizar a abertura de uma Unidade Municipal de Cadastro (UMC) do INCRA no município, que facilitará o acesso e agilidade nos serviços disponibilizados pelo Instituto.

Com a UMC, o INCRA vai poder regularizar e manter atualizado o cadastro nacional dos imóveis presentes nas áreas rurais do município. Além disso, a UMC possibilitará que os proprietários dos imóveis emitam, junto ao INCRA, o Certificado de Cadastro de Imóvel Rural (CCIR), um documento indispensável para realizar diversas transações imobiliárias, incluindo transmissão por venda, desmembramento, herança e até mesmo financiamentos bancários.

A UMC ainda oferecerá a digitalização e inclusão dos dados de imóveis no Sistema Nacional de Cadastro Rural, o SNCR.

O Secretário de Agricultura e Pesca, Roberto Cesar Oliveira, explica a importância da iniciativa:

“Com a abertura da UMC no município, acreditamos que haverá um aumento significativo do número de imóveis rurais legalizados. Com isso, é possível ter um controle melhor dos bairros e distritos, o que automaticamente gera impacto na segurança, além de dar a garantia aos proprietários da posse de seus terrenos. Com mais imóveis legais, a arrecadação da cidade também aumenta, o que é um benefício direto para a população”, declarou.

“O nosso principal objetivo é oferecer garantia ao morador de Mangaratiba sobre a sua propriedade de terra. Queremos legitimar o maior número de imóveis localizados em áreas rurais, visando a melhor segurança para os moradores. Antes os proprietários dessas terras precisavam ir até o Centro do Rio de Janeiro para regularizar os seus imóveis. Com a Unidade Municipal de Cadastro em Mangaratiba isso não será mais necessário. O serviço estará aqui. Agradeço ao INCRA e ao Superintendente Cassius Rodrigo por firmar essa parceria conosco”, complementou o Prefeito de Mangaratiba, Alan Bombeiro.

Vale destacar que o projeto é uma iniciativa do Governo Federal através do Acordo de Cooperação Técnica com os municípios.

O servidor responsável pela Unidade Municipal de Cadastro do INCRA em Mangaratiba será o Superintendente de Agricultura, Alex Barbosa, e irá funcionar todas as quartas-feiras na Avenida Vereador Célio Lopes, 61 – Centro, na sede da Secretaria de Agricultura e Pesca.

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