Prefeitura de Magé quer reabrir lixão ‘condenado’ pela Justiça

A Câmara de Vereadores de Magé, na Baixada Fluminense, vai votar nesta terça-feira (8) um projeto de lei do prefeito Renato Cozzolino (Progressistas) que prevê a reativação de um lixão que polui a Baía de Guanabara.

O Tribunal de Justiça do Rio proibiu o despejo irregular de lixo na região e disse que o município já foi, inclusive, notificado sobre essa questão. Mas, mesmo assim, a prefeitura quer levar adiante o projeto.

O cheiro forte e a montanha de lixo ficam bem ao lado de um rio que vai direto para Baía de Guanabara.

“Eu não vi nenhum sistema de recolhimento de chorume, que é o líquido que sai da decomposição do lixo, então, na verdade, e pelo tipo de solo, você vê que é um solo muito encharcado, ou seja, o lençol freático, ele é muito aflorado. Portanto, depois de várias décadas de deposição desse material, você potencialmente tem toda essa área contaminada, tanto a nível de solo, quanto a nível de lençol freático”, explica o biólogo Mario Moscatelli.

O local tem plástico, metais e muito material em decomposição. Há anos, uma montanha de resíduos foi surgindo no terreno, em Magé.

Mas situação ainda pode piorar. Um projeto de lei da prefeitura da cidade quer reativar o lixão de Bongaba na condição de aterro sanitário.

Na proposta, o prefeito Renato Cozzolino enviou ao presidente da Câmara de Magé um ofício pedindo a alteração da lei orgânica do município, que proíbe a criação e a manutenção de aterros sanitários, centros de tratamento de resíduos ou similares, às margens da Baía de Guanabara, rios, lagos, lagoas, manguezais e mananciais.

Prefeitura de Magé quer reabrir lixão ‘condenado’ pela Justiça — Foto: Reprodução/TV Globo

Aterros sanitários

Renato Cozzolino quer justamente o contrário. A intenção é implantar aterros sanitários para receber lixo e resíduos gerados não só por Magé, mas também por outros municípios.

O lixão de Bongaba tem um histórico de irregularidades apontadas pelo Instituto Estadual do Ambiente (Inea).

No final do ano passado, o Inea embargou as operações no local, alegando a existência de crime ambiental, com inúmeros córregos de chorume indo para o solo, exposição dos resíduos e áreas com lixo sem impermeabilização.

Após o embargo, em dezembro do ano passado, o então prefeito de Magé, Rafael Tubarão (Cidadania), encheu um caminhão de lixo com resíduos de Magé e despejou o material na porta do Inea, no Rio.

Depois da interdição, a prefeitura conseguiu uma liminar autorizando o funcionamento do aterro.

Mas a decisão foi revogada pela Justiça.

O Tribunal de Justiça disse que “o chorume de boa parte dos resíduos fica em área irregular, que o dano ambiental é de difícil reparação e que há alternativas emergenciais para o despejo dos resíduos em outros locais licenciados e em cidades próximas”.

“Esse tipo de solução é você cobrir o pé para descobrir a cabeça, porque na medida em que você supostamente tá resolvendo um problema, você tá gerando tantos outros em nível ambiental”, diz Moscatelli.

O pedido do prefeito para alterar a lei provocou reação da Ordem dos Advogados do Brasil no município, que fez uma carta aberta sobre o assunto.

O texto da carta diz: “As sucessivas gestões do poder executivo municipal não adotaram as medidas de controle ambiental ao longo dos anos e a gestão atual pretende abrir o município para receber lixo de outras cidades sem primeiro resolver o problema do lixo produzido aqui”.

“O município tá passando um atestado de incapacidade de resolver o próprio problema do lixo de Magé, com esse problema do lixão, que já dura quase 40 anos, e tá tentando maquiar o problema que nós temos e ainda piorá-lo trazendo lixo de fora”, diz o presidente da OAB-Magé, Thiago Ullmann.

A votação do pedido do prefeito vai ser na tarde desta terça-feira (8), na Câmara de Vereadores.

“Ele quer que a Câmara dos Vereadores passe um cheque em branco autorizando ele a manusear a política de resíduos sólidos do município sem ter um plano legal e eficaz. Ele não respeita os requisitos ambientais da legislação nacional, não respeita a própria lei estadual, e nem a lei municipal também”, fala Ullmann.

Imagens gravadas por moradores flagraram caminhões de lixo da prefeitura descartando lixo em um outro ponto, no terreno baldio que fica na região de Mauá.

Moradores dizem que o local, que também fica próximo à Baía de Guanabara, é área de preservação ambiental.

“Um aterro controlado, um centro de tratamento de resíduos é uma necessidade de cada cidade, ou de um conjunto de cidades, mas esse tipo de situação é inadmissível em pleno século 21”, explica o biólogo Moscatelli.

O que diz a prefeitura de Magé

A prefeitura diz que a proposta de mudança da lei encaminhada à Câmara é para a adequação da legislação municipal à Política Nacional de Resíduos, que foi justamente o contrário do que disse a OAB de Magé.

O município afirma que a política estabelece prioridade no acesso aos recursos da União, e que, dessa forma, além da economia para os cofres públicos, vai gerar receitas vindas do ICMS ecológico.

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