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Prefeitura de Japeri disponibiliza serviços de regularização de propriedades

Cadastramento de IPTU e transferência de propriedade, além de isenção de taxa para quem tem mais de 60 anos, são alguns dos benefícios oferecidos

A Prefeitura Municipal de Japeri disponibiliza serviços para quem deseja cadastrar o Imposto Predial Territorial e Urbano ( IPTU) de terrenos ou construções, transferir nomes de propriedades, além da isenção da taxa para os maiores de 60 anos. Os interessados em quaisquer um dos benefícios podem se dirigir à Secretaria Municipal de Fazenda (SEFAZ) ou requerer os benefícios por meio do e-mail semfa@japeri.rj.gov.br.

De acordo com a secretária da pasta, Noemi de Oliveira, em breve todos os serviços poderão ser solicitados via WhatsApp. “Divulgaremos nos próximos dias o número do WhatsApp para a população solicitar os serviços ou mesmo tirar dúvidas” explicou a secretária. 

No caso da isenção do IPTU, quem tem 60 anos ou mais deve preencher o requerimento, anexar cópia do imposto paga, do documento de identidade, do CPF, do comprovante de residência, cópia autenticada da documentação do imóvel ou terreno (escritura, recibo de quitação ou instrumento particular de compra e venda).

O serviço é gratuito, porém, o contribuinte deve possuir somente um único imóvel, morar nele, não ter débitos ou estar em dia com o parcelamento, caso o tenha.

Já quem deseja abrir processo de transferência de nome de propriedade precisa das cópias dos registros de identidade, CPF, comprovantes de residência do comprador e  do vendedor. Também é preciso apresentar cópias autenticadas da documentação do imóvel e certidão de ônus reais do 5º e 8º cartório de ofícios (Nova Iguaçu) ou o de ofício único (Japeri). Após deferimento do pedido será recolhido o Imposto de Transmissão de Bens e Imóveis (ITBI) no valor de 2% da transação.

Cadastro

Quem deseja cadastrar o IPTU do terreno ou casa precisa dispor da cópia da planta de localização, que pode ser obtida na Secretaria de Urbanismo, da certidão de ônus reais, solicitadas no 5º ou 8º ofício de Nova Iguaçu. É preciso fornecer ao cartório o número do lote e quadra.

O cadastro sairá em nome do proprietário do imóvel descrito na certidão e serão lançados cinco anos anteriores do IPTU.  

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