Prefeitura de Duque de Caxias divulgou o número de acordos realizados através do Programa de Anistia Fiscal 2021

A Prefeitura de Duque de Caxias, através da Secretaria Municipal de Fazenda e Planejamento (SMFP), divulgou o número de acordos realizados, até o momento, através do Programa de Anistia Fiscal 2021. O município contabiliza, até o momento, 2.309 acordos realizados este ano. Com base nos dados atualizados, o município planeja uma arrecadação total de R$ 6.220.825,37.

✅ O programa disponibiliza para os contribuintes até 100% de descontos em juros e multas para quitação de dívidas dos tributos municipais. Para ter acesso ao parcelamento de seus débitos (anteriores a 31 de dezembro de 2020) o contribuinte deve estar com os impostos, referente ao exercício de 2021, em dia. Contribuintes que tenham aderido a programas anteriores, mas não tenham conseguido quitar suas parcelas, poderão renegociar seus débitos. A lei determina ainda que o parcelamento mínimo será de R$ 50 para pessoa física ou imóveis de uso residencial, e de R$ 300 para pessoas jurídicas ou imóveis de uso comercial. O parcelamento contempla os autos de infração, multas e taxas de alvará.

➡️ Os contribuintes interessados em aderir ao Programa de Anistia Fiscal 2021 da Prefeitura de Duque de Caxias devem se dirigir a Secretaria Municipal de Fazenda e Planejamento, setor de Dívida Ativa, localizada na Praça Roberto Silveira, n. 31 (Centro – DC), de 2ª a 6ª, das 9h às 17h, ou fazer contato através do telefone (21) 2672-8800.

👨🏾‍💻 Veja mais informações em: https://bit.ly/3yszgxx

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