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Prefeitura de Caxias interdita cemitérios por falta de alvará

A Prefeitura de Duque de Caxias, através da Subsecretaria de Fiscalização da Secretaria Municipal de Fazenda interditou na tarde desta segunda-feira os cinco cemitérios explorados pela empresa AG-R Obelisco Serviços Funerários por funcionarem sem Alvará. Apesar da interdição os sepultamentos marcados para o dia foram realizados, o que será proibido a partir desta terça-feira se a empresa não regularizar a situação junto à prefeitura. A multa diária pelo descumprimento será de 125 UFDC – Unidade Fiscal de Duque de Caxias, R$ 312,50 por dia. Os cemitérios interditados estão localizados nos bairros Vila Operária (Nossa Senhora das Graças), Corte Oito (Nossa Senhora de Belém), Pilar ( Nossa Senhora do Pilar), Taquara (Nossa Senhora de Fátima) e Xerém (do 51).

O auto de interdição foi entregue pelo subsecretário de Fiscalização Alcides Leôncio Cidinho de Freitas que estava acompanhado do secretário municipal de Transportes e Serviços Públicos Eduardo Feital e fiscais dos dois órgãos. Na ocasião Cidinho Freitas disse que todas as pessoas física ou jurídica tem que ter alvará da Prefeitura por cada ponto de funcionamento.

A interdição dos cemitérios foi determinada pelo prefeito Washington Reis após encontrar 23 corpos no necrotério do Hospital Municipal Dr. Moacyr Rodrigues do Carmo, na manhã do último sábado (05/01). Os corpos estavam acumulados no local porque a
concessionária que administra os cemitérios na cidade se negou a
realizar os enterros aos finais de semana.

A empresa AG-R Obelisco Serviços Funerários já foi multada pela Prefeitura várias vezes. Por descumprimento de cláusulas contratuais, por crime ambiental e pelo despejo irregular de restos mortais. As multas ultrapassam os R$ 6 milhões. Há suspeita também de sonegação fiscal. A empresa começou a explorar o serviço funerário do município no governo do ex-prefeito Zito e, desde que assumiu o governo em 2017 o prefeito Washington Reis tenta retomar os cemitérios através da Justiça e inaugurar um novo cemitério público para enterro gratuitos na Rodovia Washington Luiz.

A obra foi suspensa por determinação da Justiça em ação impetrada pela empresa que explora os serviços no município. A Procuradoria-Geral do Município está tentando uma solução jurídica para inaugurar no novo cemitério.

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