Prefeitura de Cabo Frio e Estácio de Sá firmam convênio para vagas de estágio curricular

A Prefeitura de Cabo Frio e a Universidade Estácio de Sá celebraram um convênio para a oferta de vagas de estágio curricular obrigatório, destinadas aos alunos da instituição de ensino. As vagas serão ofertadas nas dependências da administração municipal direta, indireta e nas autarquias. O convênio é válido por dois anos, podendo ser renovado mediante o interesse das partes envolvidas.

O termo de compromisso, assinado pelo prefeito José Bonifácio e pelos diretores da instituição, prevê que o período de estágio tenha duração máxima de dois anos, por estagiário, e que a atividade seja supervisionada por um acadêmico e um servidor municipal.

Caberá à universidade, em conjunto com a Prefeitura, atribuir aos estagiários tarefas compatíveis com a grade curricular que estiver cursando, assim como elaborar um plano de estágio para cada aluno.

Respeitando os prazos estabelecidos, cada universitário terá direito a um recesso de 15 dias sempre que o estágio durar entre seis meses ou um ano. Quem permanecer por período superior a um ano, o prazo será de 30 dias.

O termo de compromisso determina ainda a não obrigatoriedade de qualquer tipo de pagamento, por parte da Prefeitura de Cabo Frio, em relação aos alunos em período de estágio. O convênio também não configura vínculo empregatício entre o estagiário e a municipalidade.

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