Prefeito de Maricá envia Projeto de Lei à Câmara para a reabertura do PAE

Em defesa da manutenção do nível de empregos de Maricá, o prefeito Fabiano Horta envia à Câmara Municipal nesta segunda-feira (03/05),  Projeto de Lei (PL) para a reabertura das inscrições do Programa de Amparo ao Emprego (PAE). Caso seja aprovado pelo Legislativo – as 1.232 micro e pequenas empresas e 7.143 Microempreendedores individuais (MEIS) registrados no município – estarão aptos para participarem dessa nova seleção.  

Até agora 216 micro e pequenas empresas, de um total de 1.448, e 52 MEIS, totalizando 7.195 registrados, receberam o benefício no valor de R$ 1.045 do programa criado pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Comércio, Indústria, Petróleo e Portos. Com 10 meses de existência, a Prefeitura investiu cerca de R$ 10 milhões na iniciativa. 

Pelo PAE, a Prefeitura efetua o pagamento de R$ 1.045 ao empregado vinculado a microempreendedor individual (MEIs) e a trabalhadores de micro ou pequenas empresas instaladas na cidade. O benefício é concedido apenas àquelas empresas com efetivo de até 49 empregados e que tiveram suas atividades prejudicadad por conta do isolamento social como enfrentamento à pandemia da Covid-19.  Em troca do pagamento da folha salarial dos empregados, o empreendedor se compromete a manter as vagas de emprego e a empresa aberta.

“Os bons números que Maricá vem obtendo na economia e em especial na proteção e geração de empregos, mesmo na pandemia, são fruto de todos os programas que estão em execução, em especial o PAE. A reabertura das inscrições do programa anunciada pelo prefeito é muito importante nesse momento em que a pandemia recrudesce”, afirma o secretário Igor Sardinha. 

Os dados positivos a que o titular da pasta se refere estão no resultado do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), divulgado no mês de março pelo governo federal. Pelo índice, mais uma vez a cidade obteve saldo positivo de 219 novas vagas formais de trabalho – foram registradas 728 admissões e 509 demissões. O comportamento vem se mantendo graças às medidas de suporte econômico implementadas desde o início da pandemia.

Implantado em abril de 2020, o PAE teve sua extensão garantida até 1º de junho, sem alteração do valor pago por empregado. Com isso, até o momento mais 1.100 funcionários estão com seus empregos preservados. 

Para se candidatar é necessário que o interessado esteja enquadrado em alguns critérios: a empresa precisa ter sede no município; o autônomo deve comprovar que é registrado como MEI; que é microempresa ou empresa de pequeno porte, ter comprovação ou solicitação de inscrição municipal; ter contrato social e cartão de CNPJ; declaração que tiveram suas atividades suspensas, mesmo que parcialmente, por consequência do isolamento, entre outros. 

Quem recorreu ao programa para não ter que demitir nenhum funcionário foi o Maurício Rodrigues da Silveira Rosas, de 45 anos, responsável técnico de uma empresa de dedetização na cidade. 

“Esse benefício foi importante porque paga metade da folha salarial dos meus funcionários e ninguém saiu perdendo. A firma é muito grata a esse auxílio”, relatou. “Se não fosse esse dinheiro eu não pagaria meu contador, ou teria que mandar um embora. Esse benefício serviu para manter meus funcionários e firmarmos juntos nessa batalha contra o coronavírus”, completou.  

Outro programa que terá a reabertura das inscrições voltadas para as micro e pequenas empresas prevista em maio é o Fomenta Maricá. Para este processo as linhas de créditos liberadas são as mesmas que foram contempladas inicialmente no ano passado, com crédito até R$ 21 mil a juros zero e com a carência de 1 ano para iniciar o pagamento. Outra linha de crédito é no valor até R$ 40 mil, com juros de 3% ao ano.  

Desde o início de abril as inscrições foram reabertas para os MEIS com uma linha de crédito no valor de R$ 5 mil a juros zero. A partir de sua reabertura, mais de 360 MEIS já se inscreveram e estão com seus documentos em análise. 

Vale lembrar que as linhas de créditos não estão disponíveis para aqueles que já receberam o benefício. O processo foi reaberto somente para os novos beneficiários. Ao todo, o Fomenta Maricá creditou R$ 15 milhões aos 290 MEIS e 361 empresas já contempladas com a iniciativa.   

Uma das que foram honradas com o benefício do Fomenta Maricá foi a proprietária de uma sorveteria no centro da cidade, Milene Malta. 

Impossibilitada de abrir seu estabelecimento por um período de quatro meses em função dos decretos estabelecidos pela Prefeitura para frear o avanço da pandemia na cidade, a empresária resolveu fazer a sua inscrição.   

“Foi uma ajuda muito grande da Prefeitura porque tivemos dívidas acumuladas nesse período. Imagina ter que fechar as portas em março e não saber quando retornar, e quando retornamos, não tínhamos a certeza de que os clientes voltariam a circular nas ruas fazendo as compras como eram feitas antigamente. A circulação de pessoas diminuiu muito e os comércios ficaram limitados com horários e restrições por causa das bandeiras. Foi um período muito crítico e o apoio do Fomenta Maricá foi muito bom”, lembrou Milene Malta. 

Somados, os programas de suporte econômico: Renda Básica de Cidadania (RBC), PAE, Programa de Amparo ao Trabalhador (PAT) e Fomenta Maricá, representaram um investimento direto da Prefeitura na economia da cidade no valor de R$ 470 milhões.  

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