Política Estadual dos Centro de Convivência será instituída no Rio

A Política Estadual dos Centro de Convivência, dispositivos intersetoriais da Rede de Atenção Psicossocial do Sistema Único de Saúde (SUS), pode ser criada no Estado do Rio. A previsão é do Projeto de Lei 4.563/18, de autoria original dos deputados Flávio Serafini (PSol) e Carlos Minc (PSB), que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, nesta terça-feira (15/12), em discussão única. O texto seguirá para o governador em exercício, Cláudio Castro, que tem até 15 dias úteis para sancioná-lo ou vetá-lo.

O projeto determina a criação de três tipos de centros de convivência: de cultura; de trabalho e cooperativismo; e de cultura e cooperativismo. Os centros terão as funções de promover espaços de convivência entre pessoas que precisam de cuidados específicos em saúde mental; ofertar oficinas de arte, eventos culturais e atividades esportivas para esta parcela da população; além de servir como espaço de formação profissional, em parceria com instituições de ensino e pesquisa. A norma também prevê que os centros participem do gerenciamento do Programa Bolsa de Trabalho para Usuários da Rede de Atenção Psicossocial, além da promoção da reabilitação e reinserção de pessoas com transtornos mentais na sociedade.

As equipes dos centros de convivência poderão ser integradas por profissionais de nível médio e superior, tais como oficineiros, artistas plásticos, músicos, atores, artesãos, auxiliares administrativos e de limpeza. A gerência do serviço poderá estar a cargo de profissional de nível superior do campo da saúde ou das ciências humanas, preferencialmente com experiência em saúde mental. Os centros não poderão dispensar medicação ou prestar atendimento individual ou em grupo, seja psiquiátrico e/ou psicoterápico.

Também assinam o texto como coautores os seguintes deputados: Enfermeira Rejane (PCdoB), Luiz Paulo (Cidadania), Eliomar Coelho (PSol), Lucinha (PSDB), Waldeck Carneiro (PT), Bebeto (Pode), André Ceciliano (PT) e Martha Rocha (PDT).

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