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Poder executivo de Duque de Caxias encaminha mensagem pata Câmara sobre abertura do orçamento fiscal do município

A Câmara Municipal de Duque de Caxias realizou, nesta quinta-feira (19), uma sessão ordinária, presidida por Celso do Alba (MDB). Durante a sessão, foi debatido a abertura do Orçamento Fiscal do Município com crédito especial, para serem aplicados em favor da Prefeitura. 

Os vereadores

A sessão continuou com o anúncio do projeto de lei 052/2021, de autoria do vereador Paulo Afonso (Republicanos), e coautoria dos vereadores Celso do Alba e Alex da Juliana do Táxi. A proposta visa instituir no município o projeto “Cegonha Caxiense”. “O projeto ‘Cegonha Caxiense’ vai atender o pré-natal, o parto humanizado e o puerpério, além de oferecer um atendimento cada vez melhor para as gestantes do município, dando prioridade ao período gestacional da mulher, porque o quanto antes é descoberto que a mulher está grávida, maior é a probabilidade de ela ter uma gestação saudável. A saúde do ser humano é desenvolvida principalmente pelos três primeiros meses de gestação, por isso, é importante que as gestações sejam bem acompanhadas por no mínimo sete consultas, porque infelizmente algumas gestantes começam a fazer o pré-natal quando já com 4 ou 5 meses, e isso pode trazer sérios problemas para o bebê”, explicou Paulo Afonso. 

O vereador Vitinho Grandão (SD) elaborou o projeto de lei 053/2021, a fim de acrescentar o art. 113-A à lei nº 1664/2002, referente ao Código Tributário do Município de Duque de Caxias. E a Dra. Fernanda Costa (MDB), através do seu decreto legislativo (nº 055/2021), quer oferecer a medalha “Bravura Duquecaxiense” para o 3º sargento do Exército Brasileiro, João Ariel Blanco Ferreira. 

Entre as indicações divulgadas, está a solicitação do vereador Alex Freitas (SD), que pede a disponibilização do curso técnico em Transações Imobiliárias, com o objetivo de capacitar profissionais para atuarem como corretores de imóveis. O vereador homônimo, Alex da Juliana do Táxi (MDB), pediu que o projeto “Aqui tem Esporte” seja implementado na Praça Zulamith Cruz Cardoso, no Parque Beira Mar, e na Praça da Maçonaria, no bairro Jardim 25 de Agosto, localidade situadas no 1º distrito da cidade. 

O presidente da Casa, Celso do Alba, indicou a realização de obras para ampliação e readequação da UBS Doutor Antônio Granja, do bairro Divino (2º distrito), com a finalidade implementar salas exclusivas para atendimento de pacientes com suspeita ou diagnóstico de tuberculose, como medida essencial para melhor atender aos pacientes com a referida patologia. 

A fim de instalar uma casa lotérica nas imediações da Praça Alcy Cavalini, localizada no bairro Jardim Gramacho (1º distrito), o vereador Moisés Neguinho (PMB) justificou essa indicação: “Jardim Gramacho é um bairro muito carente, onde muitos só passam por ali em época de eleições, mas após isso, essa área fica desassistida. Mesmo tendo grandes empresas, e tendo mais de 20 mil moradores, lá não possui casas lotéricas. A pessoa idosa e deficientes tem que se deslocar para outros bairros para pagar suas contas e buscar os demais serviços que esse comércio essencial oferece”, falou Neguinho, recebendo apoio do vereador Paulo Afonso e do vereador Aquiciley Filho do Adão do Campo (Republicanos), parlamentar que reivindicou a implantação da lotérica que hoje existe no bairro Figueira (2º distrito). 

Alex Freitas, que anteriormente já havia denunciado irregularidades na COTRAB, nesta sessão, voltou a denunciar essa cooperativa. “Muitos trabalhadores ainda estão me procurando para relatar os absurdos cometidos por essa cooperativa, com relação aos direitos trabalhistas que não estão sendo respeitados. Com base nisso, vou convocar o representante da COTRAB para dar explicações, porque é inadmissível saber que um trabalhador que atua como auxiliar de Serviços Gerais, não recebeu o abono de Natal no ano passado, por exemplo. Sendo que trabalhadores de outros cargos receberam o benefício normalmente. Além disso, pessoas que trabalham durante a noite não estão recebendo adicional noturno. Essa COTRAB não está respeitando o trabalhador dessa cidade. Temos que garantir os direitos dessas pessoas”, relatou ele. Freitas também demonstrou indignação com as filas (grandes e demoradas) na porta das dos bancos, que obrigam a população, inclusive os idosos e deficientes, a aguardarem atendimento do lado de fora das agências bancárias, debaixo de chuva ou de sol. 

O democrata Júnior Uios aproveitou o seu tempo na tribuna para avisar que já protocolou a convocação dos membros da Comissão de Obras e Serviços Públicos e da Comissão de Desenvolvimento Urbano para uma reunião, que deverá acontecer no dia 24 de agosto, para tratar de assuntos relacionados às diversas obras realizadas pela Cedae no município. “Precisamos acompanhar isso de perto, pois foram identificadas diversas irregularidades”, disse ele. Uios fez questão de falar sobre um PL que desenvolveu para ajudar a regularizar o transporte de passageiros feito por motocicletas (moto táxi). Ele pediu que essa regularização seja feita nos mesmos moldes que a dos transportes públicos (ônibus). 

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