Planos de saúde podem ser obrigados a comunicar descredenciamento de médicos

Os planos de saúde que operam no Rio de Janeiro poderão ser obrigados a comunicar a cada cliente os casos de descredenciamento de médicos, clínicas e hospitais. Enquanto os consumidores estão recebendo as contas do reajuste suspenso em 2020, tramita na Assembleia Legislativa do Estado (Alerj) o Projeto de Lei 3273/2020, que trata da publicidade das prestadoras dos serviços quando houver mudança na rede conveniada. A proposta deve ser votada a partir da próxima semana, quando o parlamento volta do recesso.

De autoria do deputado Renato Zaca (PRTB), o texto determina que as notificações devam ocorrer por e-mail, carta ou telefone, em até cinco dias após o descredenciamento de qualquer prestador do serviço. Além do comunicado, devem indicar endereços e telefones de médicos da mesma especialidade que ainda atendam o plano contratado pelo cliente.

“É um desrespeito quando um cliente só descobre o descredenciamento de um médico ao tentar marcar a consulta. Em caso de urgência, quando ele chega a ir a um hospital, é mais grave ainda, pois pode piorar o quadro de saúde e gerar constrangimento. A lei tornará obrigatória um direito do cliente, que paga caro para ter atendimento de saúde na rede privada”, defende Zaca.

Em caso de descumprimento, as operadoras estarão sujeitas a sanções previstas no Código de Defesa do Consumidor.
 
Íntegra do projeto que será votado pela Alerj:

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