14 de julho de 2024

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PGR de Aras se alinhou a Bolsonaro e filhos em 95% das manifestações no STF

Ao escolher Augusto Aras como procurador-geral da República, em setembro de 2019 — repetindo o gesto dois anos depois —, Jair Bolsonaro rompeu uma tradição de uma década e meia de respeito à lista tríplice da categoria. Dali até o fim de seu mandato, o ex-presidente viu 184 acusações contra ele ou os filhos serem apresentadas ao Supremo Tribunal Federal (STF), assinadas por partidos, parlamentares, entidades da sociedade civil ou cidadãos em geral. O GLOBO analisou todas essas ações e detectou que 95% das manifestações da Procuradoria-Geral da República (PGR) no período estiveram alinhadas a interesses do bolsonarismo, seja ao defender ou chancelar arquivamentos, ou encampando medidas processuais favoráveis ao clã. Já sob Lula — que escolherá um novo procurador-geral em sete meses —, a PGR mudou de tom e pediu a inclusão do ex-presidente no inquérito sobre os atos golpistas de 8 de janeiro, o que foi determinado pelo STF.

Das 184 ações esmiuçadas pelo GLOBO, em 18 não consta qualquer manifestação da PGR. Também há aquelas em que, ao longo da tramitação, o órgão se posiciona múltiplas vezes. O levantamento examinou, assim, 186 peças mais relevantes assinadas pelos procuradores. Em 134 ocasiões (72%), a PGR pediu a extinção do processo, e em outras 32 (17%) ela acatou decisões anteriores neste sentido do STF sem recorrer. Há, ainda, dez posicionamentos benéficos para Bolsonaro ou os filhos — como tentativas de retirar ações das mãos do ministro Alexandre de Moraes, desafeto declarado do ex-presidente.

— Pela Constituição, a PGR tem de ser independente. Só ela pode fazer acusações contra autoridades com foro, o que criou um gargalo institucional delicado — avalia Daniel Sarmento, professor de Direito Constitucional na Universidade estadual do Rio (Uerj) e ex-procurador da República, que enxerga um “alinhamento muito visível ao governo” em Aras. — São diversos fatos sem reação à altura, como a atuação criminosa na pandemia.

Temas ligados à Covid-19 são centrais em quase um terço das ações contra Bolsonaro. Em repetidas ocasiões, ao pleitear o arquivamento, a PGR ecoou argumentos do ex-presidente sobre a crise. “Autoridades em matéria sanitária divergem sobre várias questões, tais como eficácia do isolamento social e imunidade coletiva”, escreveu Aras em outubro de 2020, quando as orientações da ciência sobre distanciamento já eram conhecidas e amplamente hegemônicas.

Até deixar o cargo, Bolsonaro tornou-se alvo de um único inquérito aberto por iniciativa da PGR, que apura uma suposta interferência na Polícia Federal relatada por Sergio Moro ao deixar o cargo de ministro da Justiça — vice-procuradora-geral da República e vista como um dos nomes mais simpáticos ao ex-presidente no órgão, Lindôra Araújo pediu arquivamento do caso em setembro, a menos de duas semanas do primeiro turno. Outros quatro inquéritos foram iniciados no próprio STF ou em decorrência da CPI da Covid.

O único outro posicionamento da PGR contrário à família Bolsonaro diz respeito a uma petição que sequer virou inquérito, relativa a declarações do ex-presidente da Petrobras Roberto Castello Branco. Embora tenha solicitado, inicialmente, a oitiva de Castello Branco, Lindôra opinou pela extinção da ação após colher ela própria o depoimento.

Mudança de tom

Bolsonaro só foi enquadrado mais duramente pela PGR após sair do Executivo. Em 13 de janeiro, passados cinco dias dos ataques em Brasília, o subprocurador Carlos Frederico Santos, escolhido por Aras para acompanhar o caso, solicitou a inclusão do ex-presidente no rol de investigados como “instigadores e autores intelectuais dos atos antidemocráticos”, pedido que acabou aceito por Moraes. Santos anexou ao inquérito que tramita no STF uma petição assinada por 80 integrantes do Ministério Público Federal (MPF) que frisa que Bolsonaro “há anos ventila desconfiança quanto à confiabilidade” do sistema eleitoral e “se engajou em disseminar desinformação” sobre o Poder Judiciário, condutas que configurariam “uma forma grave de incitação, dirigida a todos seus apoiadores”.

Seis meses antes, a posição externada pela PGR quanto à postura de Bolsonaro era bem diferente. Ao opinar, em 6 de junho, pelo arquivamento de uma notícia-crime que enumerava ataques infundados do ex-presidente à confiabilidade das urnas, Lindôra defendeu que as declarações eram “mera crítica ao sistema eletrônico” e tinham a “pretensão de seu aperfeiçoamento”, estando “amparadas pelo princípio da liberdade de expressão” — valendo-se, mais uma vez, de uma retórica bolsonarista frequente. “Um simples discurso, meses antes do período de preparação das urnas, não tem potencial algum para impedir ou perturbar a eleição”, complementou a vice-procuradora.

Antecessor de Lindôra no posto, Humberto Jacques de Medeiros também já minimizou o impacto dos arroubos de Bolsonaro. Após o Sete de Setembro de 2021, quando o ex-presidente subiu o tom dos ataques, chamou ministros do STF de “canalhas” e ameaçou não cumprir determinações judiciais, o então vice-procurador argumentou que inferir do discurso uma sugestão de “abolição violenta do estado democrático de direito” — uma das tipificações na qual vêm sendo enquadrados os golpistas de 8 de janeiro — seria algo “vago e impreciso”.

Em outra ação sobre o penúltimo Dia da Independência, também rejeitada após sinalização da PGR, coube ao próprio Aras colocar panos quentes na beligerância bolsonarista. Ao se posicionar, o procurador-geral lembrou uma nota divulgada pelo ex-presidente dias depois da data, na qual buscou amenizar as declarações dadas no carro de som. Para Aras, Bolsonaro fez constar, no texto, “o respeito à democracia e às instituições” e “disposição ao diálogo permanente”, o que afastaria “o suposto conteúdo antidemocrático do discurso proferido”.

Aras tenta se cacifar à segunda recondução ao cargo, mas as chances de isso ocorrer são “praticamente nulas”, segundo interlocutores de Lula, como relatou a colunista Bela Megale. O petista, porém, sinaliza que vai repetir Bolsonaro em um aspecto: alvo da PGR no passado, em casos como o mensalão e a Lava-Jato, o presidente vem dizendo a aliados que, dessa vez, também deve ignorar a lista tríplice.

— A escolha dentro da lista evita que um presidente nomeie um procurador-geral só por estar alinhado com seus interesses, o que é algo condenável — diz Marco Aurélio Mello, que conviveu com Aras (cuja atuação ele chama de “técnico-jurídica”, mesmo “descontentando alguns”) como ministro do STF até se aposentar, em julho de 2021.

A Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) defende que a lista tríplice é o “mecanismo mais adequado para garantir a independência do MPF” e a “forma mais transparente de escolha do PGR”, representando o “fortalecimento das instituições e da nossa democracia”. É a ANPR quem apresenta os três nomes escolhidos após votação interna da categoria.

Procurada, a PGR informou que pediu a abertura de “pelo menos oito inquéritos” para apurar fatos envolvendo Bolsonaro ou “integrantes do primeiro escalão do governo”. O levantamento trata apenas de ações nas quais o próprio ex-presidente ou os filhos constam como alvo. O ex-ministro da Educação Milton Ribeiro, por exemplo, é investigado a pedido do órgão, que se opôs várias vezes à inclusão de Bolsonaro no inquérito.

A PGR também diz receber várias “representações repetidas”, que são por isso recusadas, e frisa que “a alegada atuação institucional alinhada ao governo federal” já foi “por diversas vezes respondida e desmentida”. O órgão pontua que “todas as manifestações apresentadas são fundamentadas” e, “em sua grande maioria, acolhidas integralmente”.

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