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PGR abre apuração preliminar para investigar Bolsonaro e outros alvos da CPI da Covid

BRASÍLIA – O procurador-geral da República, Augusto Aras, mandou autuar o relatório final da CPI da Covid como uma notícia de fato, uma espécie de investigação preliminar. É o primeiro passo para que possa apurar a conduta de 13 autoridades com foro privilegiado, entre elas o presidente Jair Bolsonaro.

O relatório da CPI foi entregue a Aras na quarta-feira. A lista de indiciados pela comissão com foro privilegiado no Supremo Tribunal Federal (STF), onde a PGR atua, inclui também os ministros Marcelo Queiroga (Saúde), Walter Braga Netto (Defesa), Onyx Lorenzoni (Trabalho) e Wagner Rosário (Controladoria-Geral da União).

No mesmo despacho, Aras designou sua chefe de gabinete, Eunice Pereira Amorim Carvalhido, para receber toda a documentação sigilosa da CPI. Também determinou verificar se já há procedimentos em curso na PGR, no STF ou Superior Tribunal de Justiça (STJ) relativos a cada uma das 13 autoridades com foro nas duas cortes.

A PGR já abriu 92 investigações preliminares relativas a Bolsonaro, parte delas por suspeitas de delitos cometidos durante a pandemia. Até agora, contudo, não apontou nenhum crime que teria sido praticado pelo presidente relacionado à atuação dele no combate à Covid-19.

O parecer da CPI propõe a responsabilização de 78 pessoas e duas empresas. Bolsonaro é enquadrado em nove crimes: epidemia com resultado de morte; charlatanismo; infração de medida sanitária; emprego irregular de verbas públicas; incitação ao crime; falsificação de documento particular; prevaricação; crime contra a humanidade, e crime de responsabilidade.

Três filhos de Bolsonaro também estão na lista da CPI: o senador Flávio Bolsonaro, o deputado federal Eduardo Bolsonaro, e o vereador Carlos Bolsonaro. Deles, Flávio e Eduardo têm foro no STF.

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