PF conclui que deputado Daniel Silveira cometeu crime de desacato em bate-boca no IML pelo uso de máscara

Em relatório enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF), a Polícia Federal concluiu que o deputado Daniel Silveira (PSL-RJ) praticou o crime de desacato ao discutir com uma funcionária do Instituto Médico Legal (IML). Ela queria que ele usasse máscara, mas o parlamentar se recusava.

O episódio ocorreu na noite de 16 de fevereiro, quando o parlamentar foi preso em flagrante por divulgar vídeo em que defende pautas inconstitucionais – o AI 5 e a destituição de ministros do STF. Ele foi ao IML fazer exame de corpo e delito.

O crime de desacato, previsto no Código Penal, é punido com pena de seis meses a dois anos.

“Cotejando a transcrição do vídeo, com os depoimentos e declarações apresentados pelos envolvidos, esta autoridade policial considera que o deputado Federal Daniel Silveira, ao se dirigir à perita legista Lilian Vieira com o emprego de expressões ofensivas como [lista palavrões], acabou por desrespeitar a funcionária pública, que se encontrava no exercício de sua função, conduta que, indubitavelmente, encontra enquadramento típico no artigo 331 do Código Penal”, diz o documento enviado à Corte, no âmbito do inquérito aberto pra investigar o caso.

No mesmo relatório, no entanto, a polícia descartou que o parlamentar tenha cometido o crime de infração de medida sanitária preventiva, que prevê prisão de um mês a um ano.

“Esta autoridade policial considera que, ainda que tenha oferecido uma resistência inicial ao uso da máscara de proteção facial, resistência que durou cerca de 3 minutos, tempo em que houve a discussão, após a intervenção da autoridade policial responsável pela escolta do preso, o Deputado Federal DANIEL SILVEIRA fez o uso da máscara de proteção facial e o exame médico legal prosseguiu sem maiores intercorrências. Por esta razão, esta autoridade policial considera que a conduta, em tese, praticada pelo Deputado Federal DANIEL SILVEIRA não se enquadra na figura típica prevista no art. 268 do Código Penal”.

As conclusões da Polícia Federal devem ser enviadas à Procuradoria-Geral da República, que vai avaliar se apresenta nova denúncia (acusação formal) ao Supremo. Por decisão da Corte, Silveira já é réu no âmbito do inquérito que investiga atos antidemocráticos. Desde o fim de abril, o parlamentar responde a processo criminal por crimes previstos no Código Penal e na Lei de Segurança Nacional. São eles:

  • praticar agressões verbais e graves ameaças contra ministros da Corte para favorecer interesse próprio, em três ocasiões;
  • incitar o emprego de violência e grave ameaça para tentar impedir o livre exercício dos Poderes Legislativo e Judiciário, por duas vezes, e
  • incitar a animosidade entre as Forças Armadas e o STF, ao menos uma vez.

Discussão no IML

A discussão entre Silveira e a legista começou na chegada do parlamentar ao IML, para exames de corpo de delito logo após a prisão.

Ele chegou ao local sem máscara e um homem com distintivo entregou o equipamento ao parlamentar, que respondeu que tem “dispensa” de utilizá-lo.

“Aqui dentro não tem dispensa”, responde uma mulher. “Olha só, para a nossa proteção e para a sua, mas aqui dentro tem que usar máscara”, continua ela.

Nas imagens no IML, Silveira começa a rebater e é interrompido pela mulher. O homem com distintivo que entregou a máscara a Daniel Silveira o interpela e dá a impressão de também pedir o uso da máscara. O deputado insiste que tem dispensa.

“Não existe dispensa”, diz ela.

“Não existe? Não? Eu faço o quê? Rasgo?”, rebate o parlamentar. “A senhora não manda em mim não”.

Silveira caminha pelo local e volta a se dirigir a ela.

“Meu irmão, a pior coisa é militante petista. Militante petista é um c*****. Reconhece e fala, “Pô, agora eu vou fazer meu espetáculo’. Não está falando com vagabundo não”.

A mulher volta a dizer que, dentro das dependências da Polícia Civil, ele precisa usar máscara.

“E se eu não quiser botar?”, ele responde. “Se a senhora falar mais uma vez, eu não boto”, diz o deputado, que é acalmado pelo homem de distintivo. “Se a senhora falar mais uma vez eu tiro essa p***. Respeita que não está falando com vagabundo, não. Não fala mais não que eu não vou usar. A senhora é policial eu também sou polícia e aí. Eu sou deputado federal e aí?”, diz Silveira.

Novamente, o homem de distintivo tenta acalmá-lo: “Deputado, deputado”.

“A senhora acha que eu não conheço a p*** da lei não? Folgada para c****”.

Após a discussão, o deputado federal é encaminhado para uma sala, para aonde vai usando a máscara, mas ao chegar ao local, as imagens mostram ele com o nariz descoberto.

Na sala, quem filma conversa com Daniel e pergunta antes de parar de gravar: “Encerrar aqui?”.

O deputado responde: “Encerra aí”.

O autor das imagens não teve a identidade revelada.

O uso de máscara é obrigatório no Rio de Janeiro desde abril do ano passado.

À época, a defesa do parlamentar explicou que ele tem um laudo médico que dispensa a utilização de máscara.

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