Petrópolis encaminha para a Câmara projeto de lei que revisa o Sistema Municipal de Cultura

A prefeitura encaminhou na última semana para a Câmara Municipal o projeto de lei que institui o novo Sistema Municipal de Cultura de Petrópolis. A revisão do antigo texto foi elaborada no âmbito do Conselho Municipal de Cultura e contou com ampla participação popular. Feito 10 anos atrás, o Sistema já era considerado defasado pela classe artística. O novo Sistema agora atende aos desejos de toda a classe cultural, compreendendo a gestão pública e os diversos segmentos culturais da cidade.

Para a revisão, foi necessário entender a atual realidade e as necessidades de cada área dentro da cultura. Foi um processo longo, que contou com a participação do poder público e sociedade civil juntos. A revisão foi muito participativa e inclusiva. Entre os avanços do novo texto está a modernização, com a inclusão de setores que antes não existiam, como as que usam novas tecnologias, além da participação de novas cadeiras no Conselho Municipal de Cultura (CMC).

Petrópolis foi uma das primeiras cidades do Brasil a consolidar o seu Sistema Municipal de Cultura, um desdobramento do Sistema Nacional de Cultura, que é um instrumento de gestão compartilhada de políticas públicas de cultura entre os municípios e a sociedade civil. O objetivo é fortalecer as políticas culturais por meio de institucionalização e ampliação da participação social para promover desenvolvimento – humano, social e econômico – com amplo acesso a bens e serviços culturais.

“O fortalecimento do Sistema não é somente um elemento de empoderamento da classe cultural, mas também uma forte ferramenta de planejamento de políticas culturais, o que possibilitará que as mesmas sejam vistas sob o cunho de ação estratégica, com objetivos traçados para médio e longo prazo”, explica Leonardo Cerqueira, um dos membros da comissão que revisou o Sistema.

Já o Plano Municipal de Cultura de Petrópolis – que faz parte do Sistema Municipal de Cultura, criado em 2010 pela lei 6806, é decenal e, por isso, era necessário que agora, em 2020, fosse realizado mais que uma revisão, ou seja, um processo de elaboração de um novo plano. Mas por conta da pandemia do coronavírus, o prefeito também enviou projeto à Câmara para que o Plano fique vigente em 2021 para que seja revisado, já que as reuniões precisaram ser canceladas por prevenção à covid-19.

Entender a cultura como um direito de todos; reconhecer a prática cultural como uma importante atividade econômica para o município; promover a produção e o acesso cultural em todas as suas formas considerando a diversidade. Esses são alguns dos parâmetros que permeiam o Plano Municipal de Cultura.

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