Paraty informa que Defeso Camarão entrará em novo período
A Prefeitura Municipal de Paraty, por meio da Secretaria de Pesca e Agricultura informa aos pescadores e pescadoras de camarão e empresários que comercializam camarão que no ano de 2023 o Defeso Camarão entrará em um novo período, de 28 de janeiro a 30 de abril.
A nova data está de acordo ao comunicado do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), pela PORTARIA (FEDERAL) SAP/MAPA Nº 656, DE 2022 e o Decreto Municipal de Paraty 0100/2022.
O Pescador pode descarregar o camarão até o dia 30 de janeiro de 2023. As pessoas físicas e jurídicas que comercializam, transportam camarão terá até o 5º (quinto) dia útil do início do período de defeso, para preencher a Declaração de Estoque que está disponível no site do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento https://www.gov.br/…/cadastro…/declaracao-de-estoque , seção Camarões, conforme Anexo III, desta Portaria
