Pacheco prevê pautar na próxima semana PEC que abre caminho para recriar auxílio emergencial

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), afirmou nesta quinta-feira (18) que pretende pautar na próxima semana a votação da proposta de emenda à Constituição conhecida como PEC Emergencial. O texto contém medidas para equilibrar as contas públicas (veja detalhes abaixo).

Segundo Pacheco, a PEC poderia funcionar como uma “sinalização positiva” de responsabilidade fiscal, no contexto dos debates da retomada do auxílio emergencial. O senador afirmou, no entanto, que o auxílio não está condicionado à aprovação da emenda constitucional.

“O objetivo da reunião foi novamente nós tratarmos a respeito do encaminhamento do auxílio emergencial no Brasil e da contrapartida que nós estamos buscando fazer, não como condição para a implantação do auxilio emergencial, mas como uma sinalização positiva que o Senado e a Câmara têm responsabilidade fiscal”, declarou Pacheco a jornalistas.

As declarações foram dadas após reunião com o ministro da Economia, Paulo Guedes, e com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).

Segundo o presidente do Senado e do Congresso Nacional, ficou acertado que o parecer da PEC Emergencial será apresentado pelo senador Marcio Bittar (MDB-AC) até a próxima segunda (22).

Rodrigo Pacheco se reuniu na sequência com os líderes partidários do Senado. Ao fim, anunciou que a PEC deve ser votada na próxima quinta-feira (25), em sessão semipresencial. O anúncio não deixou claro se há acordo para quebrar os prazos e, com isso, concluir os dois turnos de votação em um único dia.

Cláusula de calamidade

O tema foi encaminhado pelo governo no fim de 2019, mas a tramitação esbarrou na pandemia e na falta de acordo sobre pontos-chave da proposta.

O texto a ser debatido no Senado deve conter uma cláusula de calamidade que autorize o governo a pagar uma nova rodada de auxílio.

O governo tem feito um pente-fino nos cadastros para diminuir o número de beneficiários e, com isso, reduzir o custo total do programa.

“Essa aprovação pelo Senado permitirá, através de uma cláusula de orçamento de guerra, de uma cláusula de calamidade, que se possa ter a brecha necessária para implantar o auxilio emergencial no Brasil”, declarou Pacheco.

Na semana passada, Pacheco e Lira já tinham se reunido com o ministro Paulo Guedes para tratar do tema. Na ocasião, afirmaram que o pagamento de um novo auxílio emergencial estaria condicionado à aprovação da PEC do Pacto Federativo, que incluiria a cláusula de calamidade.

Na saída do encontro desta quinta, Arthur Lira disse a jornalistas que a lista de prioridades do Congresso é formada pelo auxílio emergencial, pelas vacinas contra a Covid-19, por temas ligados à pandemia e as PECs consideradas prioritárias pela área econômica. “Todos os outros assuntos são laterais”, afirmou.

Nova rodada de auxílio emergencial

Há semanas, Pacheco e Lira vêm pressionando o governo para que seja aprovada uma nova rodada do auxílio a trabalhadores que perderam renda na pandemia.

Guedes e o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, têm defendido que a volta do auxílio — que fará com que o governo aumente gastos em 2021— precisa ser acompanhada de redução de despesas públicas em outras áreas.

Essa preocupação se deve ao fato de que, sem uma contrapartida, a nova rodada do auxílio contribuiria para aumentar ainda mais o rombo nas contas do governo e o endividamento público, o que pode levar a desconfianças entre os investidores e a dificuldades para que o governo financie sua dívida.

O que diz a PEC?

A PEC Emergencial foi enviada no fim de 2019 pela área econômica ao Congresso Nacional. Até o momento, porém, o relator da medida, senador Marcio Bittar (MDB-AC) não divulgou relatório para que o texto entre em votação.

A proposta prevê a criação de um Conselho Fiscal da República, para avaliar a situação das contas públicas, além de criar o estado de emergência fiscal, durante o qual, além de proibição de reajuste aos servidores, poderia haver redução de jornada e de salário do funcionalismo.

A área econômica tem defendido que também seja incorporada, na proposta, a criação de um estado de calamidade pública – que viabilizaria, neste ano, o pagamento do auxilio emergencial.

Por se tratar de PEC, a proposta precisa ser aprovada em dois turnos de votação no Senado e outros dois turnos na Câmara, antes de ser promulgada e entrar em vigor.

Quando for decretado o estado de calamidade, pela proposta, também seriam vetadas promoções de servidores (com exceções), criações de cargos, restruturação de carreiras, realização de concursos públicos e criação de verbas indenizatórias. Novos benefícios tributários também não poderiam ser criados e seriam suspensos repasses de recursos ao FAT e ao BNDES.

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