Orçamento dá a militares 22% dos recursos para investimentos do governo

O relatório do senador Márcio Bittar (MDB-AC) para o Orçamento de 2021 destina mais de 1/5 das verbas federais para investimentos (22%) ao Ministério da Defesa.

Os oficiais das Forças Armadas também são a única categoria que deve ser contemplada com reajuste salarial, já que o restante dos servidores está com o salário congelado até dezembro.

O montante destinado a investimentos pelos militares será de R$ 8,32 bilhões caso o texto seja aprovado por deputados e senadores. O valor total de investimentos para todo o governo federal será de R$ 37,6 bilhões.

O Ministério da Saúde, responsável pela condução das políticas de combate à pandemia, terá incremento de R$ 1,2 bilhão em relação ao ano passado.

A 1ª versão do parecer final da LOA (Lei Orçamentária Anual) foi apresentada por Bittar na noite do último domingo (21.mar.2021).

O texto traz uma meta de deficit de R$ 251,1 bilhões no ano e diz que 25,9% das despesas do Executivo estão condicionadas à aprovação de créditos suplementares pelo Congresso.

Essa meta de deficit, quando se gasta mais do que arrecada, também conta a projeção das estatais, sem Petrobras e Eletrobras. O relatório prevê que as empresas do governo apresentem perdas de R$ 4 bilhões e projeta superavit de R$ 200 milhões para Estados e municípios.

Em agosto de 2020, quando o projeto de LOA foi enviado pelo governo, a projeção de meta era de deficit de R$ 233,6 bilhões. O valor equivale a 3% de tudo o que é produzido pela economia. Será o 8º ano seguido com resultado negativo nas contas públicas.

Em 2013, o PIB (Produto Interno Bruto) nominal considerado era de R$ 7,66 trilhões. Agora, segundo o parâmetro mais atual do relatório, será de R$ 8,207 trilhões. Por isso, a proporção do deficit primário e do PIB segue a mesma, em 3%.

Bittar aumentou as projeções de receitas e despesas do Orçamento em R$ 32 bilhões. Antes, eram R$ 4,292 trilhões e agora passam para R$ 4,324 trilhões.

Desse total, R$ 1,6 trilhão é apenas para o refinanciamento da dívida pública. Sobram para serem gastos em programas de governo, obras, pessoal e aposentadorias R$ 2,576 trilhões.

CRÉDITOS SUPLEMENTARES

O Executivo tem um orçamento projetado de R$ 1,74 trilhão para o ano, sem contar com reservas de contingência. Desse total, 25,9% (R$ 451,1 bilhões) estão condicionados à aprovação de créditos suplementares por maioria absoluta de deputados e senadores.

Esse é o excedente da chamada Regra de Ouro, que impede que o governo se endivide para pagar despesas do dia a dia. Para evitar que essa norma seja descumprida, o Executivo condiciona esses recursos à análise dos congressistas, mas conta com esse dinheiro para cumprir as metas estabelecidas no Orçamento.

O teto de gastos públicos, que limita os gastos ao montante do ano anterior corrigido pela inflação, ficou em R$ 1,416 trilhão para o Poder Executivo. Estão programados gastos R$ 61,7 bilhões abaixo desse limite.

Os limites do teto são individualizados por Poderes e órgãos. Apenas o Ministério Público da União tem programações orçamentárias acima do teto –em justamente R$ 61,7 bilhões. O valor é compensado pelo Executivo.

VOTAÇÃO SERÁ EM BREVE

A presidente da CMO (Comissão Mista de Orçamento), deputada Flávia Arruda (PL-DF), disse ao Poder360 que o Orçamento de 2021 deverá ser votado pelo Congresso nos próximos dias.

A peça deveria ter sido analisada pelo Legislativo em 2020, mas não houve acordo. Agora, o Congresso corre para aprovar.

Enquanto isso não acontece, o governo tem disponíveis os chamados duodécimos, frações mensais de 1/12 do que está estipulado na LDO (lei de diretrizes orçamentárias). Trata-se da lei que dá as linhas gerais de como será o Orçamento.

“A previsão é até 4ª feira [24.mar.2021] na CMO e 5ª no Congresso”, disse Flávia Arruda. “De hoje até 4ª ainda terão várias conversas”.

O senador Izalci Lucas (PSDB-DF) afirmou à reportagem que há sessão “pré-agendada” do Congresso para 5ª feira (25.mar).

PARÂMETROS MACROECONÔMICOS

O relatório aponta as seguintes projeções, considerando estudos do governo (de 17 de março) e do boletim Focus, do Banco Central (de 12 de março). :

  • salário mínimo: R$ 1.100 (+R$ 33);
  • PIB: 3,20% (- 0,1 p.p);
  • PIB nominal: R$ 7,208 trilhões (+ R$ 545,9 bilhões);
  • Inflação: 4,42% (+ 1,18 p.p);
  • dólar: R$ 5,30 (+ R$ 0,19);
  • Selic média: 4,5% (+ 2,37 p.p);

EDUCAÇÃO

O relatório também traz quanto é o mínimo constitucional a ser investido na educação para 2021. De acordo com o relatório, o governo deveria investir pelo menos R$ 55,6 bilhões. No texto, constam para manutenção e desenvolvimento do ensino R$ 100 bilhões contando todas as fontes de recursos.

Serão R$ 19,6 bilhões só com o novo Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica), que foi transformado em política permanente pelo Congresso em 2020. Os congressistas aumentaram em 2 pontos percentuais a participação da União no fundo.

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