fbpx

Nova Friburgo sanciona lei que obriga agressores de animais a custear despesas das vítimas

Foi sancionada nesta última quarta-feira (13) em Nova Friburgo uma lei que protege ainda mais os animais na cidade. Os agressores ou autores de maus-tratos terão que custear as despesas do tratamento do animal agredido.

O texto foi publicado no Diário Oficial e será regulamentado dentro do prazo de 60 dias.

As despesas citadas no texto incluem assistência veterinária e demais gastos decorrentes da agressão, na forma do Código Civil. O agressor também terá que ressarcir o município de todos os custos relativos aos serviços para o total acolhimento e tratamento do animal.

O terceiro artigo traz as definições de maus tratos, que são: privações básicas, sofrimento físico, medo, estresse, angústia, patologias, distúrbios de quaisquer espécies, além da incapacidade física, temporária ou permanente, e a morte.

Agressores de animais deverão arcar com despesas de tratamento - Site  Oficial da Rádio BandNews Rio de Janeiro FM - 90,3 (Rio de Janeiro)

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

%d blogueiros gostam disto: