Município do Rio pode recuperar R$ 90 milhões com cobrança de devedores

A Prefeitura do Rio atua em várias frentes para reverter o difícil quadro financeiro que assola a cidade. E uma das medidas implementadas em solo carioca está a cargo da Procuradoria Geral do Município (PGM). O órgão iniciou em janeiro a cobrança de débitos inscritos em dívida ativa por meio do protesto.

São cerca de 300 mil Certidões de Dívida Ativa para serem protestadas em cartório esse ano. A estimativa de receita, com isso, é de R$ 90 milhões. Na prática, trata-se de uma cobrança extrajudicial, ou seja, uma etapa no âmbito administrativo antes de gerar consequências jurídicas para os inadimplentes.

Os débitos são de impostos, como IPTU, ISS, ITBI, além de multas administrativas. Se os valores não forem pagos à vista ou em até 84 vezes os devedores poderão ser inscritos nos sistemas de restrição ao crédito.

“É uma medida de desjudicialização, que possibilita que a cobrança seja realizada de forma mais rápida”, ressaltou o procurador-geral do Município do Rio, Daniel Bucar. “É vantajoso para o município e também para o contribuinte devedor, que mesmo tendo que arcar com juros, multas e emolumentos cartoriais, ainda assim evita os custos inerentes a uma ação judicial”, acrescentou.

Os devedores podem se antecipar ao protesto e pagar as dívidas acessando o portal Carioca Digital (carioca.rio). Basta emitir as guias de pagamento disponíveis na página. É possível quitar à vista ou de forma parcelada, em até 84 vezes.

Outra opção é procurar um dos postos de Atendimento da Dívida Ativa, de segunda à sexta-feira.

Os endereços e horários são Av. Afonso Cavalcanti 455, Anexo, térreo, Cidade Nova, das 9h às 16h; Av. das Américas 700, Térreo, Bloco 6B, no shopping Città Office Mall, Barra da Tijuca, das 9h às 16h; Rua Amaral Costa 140, Campo Grande, das 9h às 16h; Shopping Bangu (Rua Fonseca 240, 2º Piso), das 8h às 17h; Rua Carvalho de Souza 274 / sala 6, Madureira, das 9h às 16h; e Fórum (Av. Erasmo Braga 115, Lamina 1, 6° andar, ao lado da 12ª Vara de Fazenda Pública), das 11h às 18h.

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