MPRJ faz operação contra PMs que receberam propina para liberar carga irregular de combustível

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio do Grupo de Atuação Especial em Segurança Pública (GAESP/MPRJ), apresentou, na quarta-feira (16/12), denúncia em face de dois policiais civis e outras cinco pessoas que integravam uma organização criminosa que atuava na adulteração de combustíveis e venda aos consumidores finais. O esquema criminoso envolvia ao menos sete postos de gasolina localizados nos bairros de Jacarepaguá, Taquara, Campo Grande, Santa Cruz, Vicente de Carvalho e Guaratiba, na zona Oeste do Rio. 

As investigações demonstraram que os donos dos postos de gasolina constituíram uma organização criminosa voltada inicialmente para a prática de crimes de adulteração de combustíveis e sua posterior venda aos consumidores finais, contudo,  com o decorrer das apurações, foi constatado que os integrantes do grupo passaram a cooptar policiais civis lotados nas Delegacias onde tramitavam inquéritos instaurados em desfavor dos membros da organização. Os policiais atuavam fornecendo informações privilegiadas sobre eventuais fiscalizações  nos postos, identificando e trazendo para seu âmbito de atribuições os procedimentos instaurados contra os proprietários dos postos de combustíveis e direcionando as investigações de forma a favorecê-los. 

A denúncia aponta, ainda, que em um dos casos, os policiais civis chegaram a cobrar R$ 500,00 (quinhentos reais) para elaborar um termo de declaração ideologicamente falso, sem que o dono do posto de gasolina investigado sequer precisasse comparecer à Delegacia. Após a elaboração do documento na sede da 32ª Delegacia de Polícia, o advogado dos membros da organização levou o termo de declarações até o proprietário do posto investigado para que este o assinasse, realizando, assim, uma espécie de “serviço de delivery de depoimento”. Após a assinatura, o depoimento foi devolvido para os investigadores para que fosse juntado ao inquérito policial.   

A inicial apresentada aduz que, dessa forma, a organização criminosa aperfeiçoou o esquema ilícito, passando a contar com a proteção e o respaldo dos policiais civis responsáveis por investigar os delitos cometidos nos postos de combustíveis de propriedade dos membros do grupo, os quais, violando os deveres funcionais inerentes aos cargos que ocupavam, aderiram à malta, blindando seus demais integrantes e proporcionando a continuidade dos negócios espúrios, em troca do recebimento de vantagens pecuniárias ilícitas.

A denúncia foi distribuída na 1ª Vara Especializada da Comarca da Capital e imputa aos denunciados a prática dos crimes de organização criminosa, corrupção ativa, corrupção passiva e falsidade ideológica.  

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