MPF retoma investigação criminal da morte do menino João Pedro

O MPF-RJ (Ministério Público Federal do Rio de Janeiro) vai retomar as apurações no âmbito criminal do caso João Pedro, adolescente de 14 anos que morreu dentro de casa durante uma operação das polícias Federal e Civil do Estado do Rio no Complexo do Salgueiro, em São Gonçalo, há exato um ano, no dia 18 de maio de 2020.

A Procuradoria fluminense havia entendido que a investigação deveria ser tocada pelo MPE (Ministério Público Estadual), mas a 7ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF se manifestou pela instauração de procedimento investigatório criminal para apurar a participação de policiais federais na morte do adolescente. Eis a íntegra da abertura no MPF sobre o caso (119 KB).

O núcleo de Controle Externo da Atividade Policial do MPF do Rio também conduz uma investigação paralela sobre o crime.

O caso de João Pedro foi um dos citados no âmbito de processo que motivou o ministro Edson Fachin do STF (Supremo Tribunal Federal), a suspender de operações policiais em comunidades do RJ até o fim da pandemia do coronavírus.

A decisão da 7ª CCR para a continuidade das investigações na Procuradoria fluminense, “observada a independência funcional”, seguiu o posicionamento emitido pela procuradora Ela Wiecko Volkmer de Castilho em parecer datado do dia 12 de abril.

A procuradora escreveu em sua decisão que não é possível fracionar as etapas da realização da operação policial e considerá-las totalmente independentes para a responsabilização penal do resultado.

“Por isso, não procede o declínio de atribuição, devendo os autos retornar à origem para que, observando-se a independência funcional, seja instaurado Procedimento Investigatório Criminal”, escreveu a promotora. Disse que deve ser destinado à apuração da participação de policiais federais na morte de João Pedro.

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