MP da Eletrobras deve ser votada em 1 mês para cumprir acordo com Senado

A Câmara dos Deputados deve votar a MP (medida provisória) 1.031 de 2021, que autoriza os procedimentos preliminares para capitalização da Eletrobras, até 2 de junho para cumprir acordo com o Senado.

Segundo o líder do governo no Senado, Fernando Bezerra (MDB-PE), os presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), há um combinado entre as Casas para que os senadores tenham ao menos 20 dias para analisar o texto.

“Existe um entendimento entre o presidente Arthur Lira e presidente Rodrigo Pacheco de que a MP chegue aqui com pelo menos 30 dias de antecedência. De 30 a 20 dias de antecedência, na realidade”, disse Bezerra.

Medidas provisórias são editadas pelo governo federal e têm força de lei a partir de sua publicação por até 120 dias. Para continuarem valendo precisam de aprovação do Congresso dentro deste período.

O relator da proposta na Câmara, Elmar Nascimento (DEM-BA), confirmou ao Poder360 o prazo de 20 dias para o Senado dado por Lira. A validade da MP termina em 22 de junho.

Mesmo que a medida chegue com o tempo acordado, o governo ainda terá que vencer a resistência da oposição no Senado antes que o prazo da MP acabe. O líder da minoria no Senado, Jean Paul Prates (PT-RN), diz que não era o momento de se debater o tema.

“Essa privatização, além do absurdo energético, além do absurdo hidráulico, é absurda pela forma como está sendo feita. É um tremendo golpe no setor elétrico nacional”, declarou ao Poder360.

O Ministério de Minas e Energia afirmou que a arrecadação com a venda da Eletrobras poderá passar de R$ 50 bilhões. O presidente da República anunciou em 23 de fevereiro o envio de uma MP (medida provisória) ao Congresso para a capitalização da empresa.

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